Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem como objetivo reconhecer empresas, instituições e organizações da sociedade comprometidas com ações de combate à violência de gênero e promoção da autonomia feminina, está com inscrições abertas até o próximo dia 21 de setembro. O Selo “Parceiro da Justiça – #Pela Vida das Mulheres” busca valorizar boas práticas de responsabilidade social voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção de mulheres em situação de violência, além de incentivar projetos de inclusão produtiva e empoderamento.

A certificação, realizada por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, é concedida a quem tenha desenvolvido, entre janeiro e novembro de 2025, iniciativas como capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusão no mercado de trabalho, incentivo ao empreendedorismo feminino, concessão de vagas de emprego, bolsas ou estágios voltados ao público atendido pela rede de proteção, além de ações educativas, campanhas de prevenção, protocolos internos de acolhimento e projetos em escolas públicas.

COMO PARTICIPAR

As inscrições seguem abertas até o dia 21 de setembro, pelo e-mail cemulher@tjce.jus.br. Para participar, é necessário enviar a qualificação da instituição, relatório das ações realizadas, materiais comprobatórios, cópia atualizada do CNPJ e declaração de concordância com os termos do edital.

As organizações inscritas serão avaliadas e reconhecidas em três níveis: Ouro, para quem alcançar entre 91 e 100 pontos; Prata, entre 81 e 90 pontos; e Bronze, entre 70 e 80 pontos.

A entrega do Selo será realizada em novembro de 2025, durante a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

CRITÉRIOS

O selo visa valorizar iniciativas que contribuam, de forma direta ou indireta, para o enfrentamento da violência de gênero, a prevenção de novas violações e o fortalecimento das redes de apoio e acolhimento. Poderão ser certificadas instituições que tenham promovido uma ou mais das seguintes ações:

• Capacitação profissional ou qualificação de mulheres
• Promoção do acesso ao trabalho, à renda, à educação ou à inclusão digital
• Apoio ao empreendedorismo feminino (feiras, formações, microcrédito, mentorias, editais etc)
• Concessão de vagas de emprego, bolsas, estágios ou outras oportunidades destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade
• Ações educativas, culturais ou formativas com foco em direitos das mulheres e equidade de gênero
• Campanhas de informação e conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência
• Criação ou aplicação de protocolos de acolhimento e atendimento humanizado em instituições públicas ou privadas
• Projetos de formação cidadã em comunidades, empresas, escolas ou outros espaços de convivência
• Parcerias com a rede de proteção ou com organizações voltadas à garantia dos direitos das mulheres
• Outras iniciativas que tenham impacto positivo e comprovado na vida de mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou econômica