Um passo importante para fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica foi dado nesta quarta-feira (27/08). O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênio com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus), assegurando a disponibilização de passes de ônibus que beneficiarão mulheres atendidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza.

O acordo prevê a oferta de 360 passagens mensais, possibilitando que essas mulheres tenham condições de comparecer às audiências, acessar serviços de acolhimento, participar de programas de requalificação profissional e buscar novas oportunidades de trabalho. Em muitos casos, a falta de dinheiro para a condução é o que impede uma vítima de romper o ciclo de violência. Assim, cada passagem oferecida representa mais do que um deslocamento: é a chave que abre portas para a liberdade, para a escuta e para a reconstrução.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, lembrou que a medida se soma a outras iniciativas de inclusão social já implementadas pelo Judiciário cearense, como o passe livre oferecido pelo Nupemec para as pessoas em processo de conciliação. Agora, o benefício será voltado às mulheres em situação de violência doméstica. “É mais uma conquista fundamental para uma parcela significativa da sociedade que precisa da nossa atenção”, destacou.

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, afirmou que a iniciativa amplia um programa que antes estava restrito ao 1º e 2º Juizados. Ela observa que muitas mulheres, ao recorrer ao Judiciário, enfrentam não apenas a dor da violência, mas também o peso da falta de condições materiais para buscar ajuda. “A garantia do transporte permitirá que retomem suas vidas de forma mais digna, ampliando oportunidades de emprego e de reconstrução pessoal”.

O presidente do Sindiônibus, Dimas Humberto Silva Barreira, reforçou que o transporte coletivo não pode ser uma barreira para quem já enfrenta tantas dificuldades. Segundo ele, a parceria reflete o compromisso do setor em apoiar ações sociais que geram impacto direto na vida das pessoas. “Participar desse convênio é uma honra, porque significa abrir caminhos para que essas mulheres possam superar a violência e reconstruir suas histórias”.

 

O CONVÊNIO

O Convênio de Apoio aos Juizados de Violência Doméstica de Fortaleza/CE (CV nº 68/2025) estabelece que os créditos de transporte serão fornecidos pelo Sindiônibus por meio de cartões eletrônicos, com recargas realizadas pelo TJCE. A seleção das beneficiadas será feita a partir de critérios de vulnerabilidade e insuficiência financeira, garantindo que o apoio chegue a quem mais precisa.

Além das passagens, o Sindicato fornecerá equipamentos para viabilizar as recargas nos Juizados, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições. A vigência do acordo é de dois anos, podendo ser renovada.

Também participaram da assinatura do documento a desembargadora Sílvia Soares Sá Nóbrega, as juízas Teresa Germana Lopes Azevedo, Fátima Maria Rosa Mendonça e Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, além de representantes do Sindiônibus: a gerente administrativa Maria José Cerqueira da Luz e a assessora jurídica Odaléa Sombra Holube.