O dia 19 de agosto convida o mundo a refletir sobre aqueles que, muitas vezes, passam despercebidos na pressa do cotidiano. Pessoas que têm o céu como teto, o asfalto como chão e que, não raro, carregam nos ombros o peso de não serem vistas. A data, instituída como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, reforça a urgência de garantir dignidade e cidadania a esse público, frequentemente esquecido.

No Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atua de forma concreta nesta pauta, desenvolvendo iniciativas que têm um único objetivo: tirar da invisibilidade quem por tanto tempo foi ignorado. Três projetos — Registre-se!, PopRuaJud e Caminho da Visibilidade — traduzem em ações práticas o compromisso do Judiciário com uma Justiça que não se limita a sentenças, mas que também escuta, acolhe e transforma.

REGISTRE-SE!: O DIREITO DE EXISTIR NO PAPEL

Ter um nome e uma certidão é o primeiro passo para existir diante da sociedade. Foi com essa consciência que nasceu o “Registre-se!”, programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado no Ceará sob coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça.

Na 3ª edição, em maio deste ano, o evento na Estação das Artes somou 3.190 atendimentos. Só a Corregedoria, em parceria com a Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE), emitiu 653 certidões de nascimento e casamento, documentos que abrem as portas para saúde, educação, emprego e assistência social.

Ao todo, desde 2023, mais de 2 mil pessoas em situação de vulnerabilidade já foram atendidas no Ceará pelas três edições da mobilização, recebendo certidões, carteiras de identidade e outros documentos essenciais. Muitas delas, pela primeira vez, puderam ser reconhecidas oficialmente como cidadãs.

POP RUA JUD: UM COMPROMISSO COLETIVO

O Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi criado em março de 2023, conforme a Portaria nº 614/2023, alinhada à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é desenvolver ações voltadas para a proteção da população em situação de rua. Atualmente o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos está à frente dos trabalhos na Justiça cearense. Clique AQUI para ver o vídeo.

Em 2024, o TJCE deu um passo pioneiro ao criar o Comitê Local PopRuaJud, o primeiro do país com atuação conjunta de quatro ramos do Judiciário: TJCE, TRT7, TRF5 e TRE-CE. A iniciativa marca uma virada de chave, unindo forças para enfrentar as desigualdades e garantir que o acesso à Justiça chegue a quem mais precisa.

 

 

Como lembrou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. “A missão do Judiciário é garantir direitos. E, entre todos os vulneráveis, talvez a população em situação de rua seja a mais desprovida dos mínimos requisitos de cidadania.”

O Comitê já fez ações de cidadania, levando atendimento jurídico, emissão de certidões, serviços de saúde e assistência social diretamente às praças. Essa atuação simboliza uma Justiça que não espera dentro dos fóruns, mas que vai até onde as pessoas estão, ouvindo suas dores e oferecendo respostas.

Só neste ano, as ações do PopRuaJud no Ceará já resultaram na entrega de 72 certidões de nascimento e casamento, em diferentes etapas: Fevereiro – 7 certidões; Março – 19 certidões; Abril – 20 certidões; Junho – 25 certidões.

CAMINHO DA VISIBILIDADE

Se o nome é o primeiro direito, o projeto Caminho da Visibilidade se tornou sinônimo de recomeço. Criado em 2021, no auge da pandemia, pela juíza Sônia Calixto, nasceu da indignação ao ver pessoas impedidas de se vacinar por não possuírem documentos.

 

 

Em três anos de existência, conseguiu fornecer cerca de 4 mil certidões, das quais em torno de 2 mil no último ano para pessoas em situação de vulnerabilidade extrema. Um trabalho reconhecido nacionalmente pelo CNJ e que inspirou a criação da Semana Nacional do Registro Civil.

Histórias como a de Jéssica Maria da Silva, que viveu anos sem sobrenome, mostram a força desse projeto. Com a certidão garantida, ela pôde registrar a filha em seu nome pela primeira vez. “Esse projeto me devolveu dignidade”, resume.

Outro exemplo é o de Paulo Raimundo, que, após ter os documentos roubados, reencontrou no projeto a chance de reconstruir sua identidade. “Hoje tenho tudo regularizado. Agora posso batalhar pelo resto”, disse, com esperança renovada.

 

AÇÕES PELO DIA NACIONAL DE LUTA

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua foi marcado em Fortaleza por uma rede de ações voltadas ao acolhimento, à escuta e à garantia de direitos. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve presente por meio de representantes do Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, da juíza Bruna Rodrigues (que também integra o Comitê Local PopRuaJud), e da servidora Brenda Ramos, no “Ato pela Vida e pela Dignidade da Pessoa em Situação de Rua”, nessa segunda (18), na Catedral Metropolitana; e no mutirão PopRuaJud, nesta terça (19), na Praça Murilo Borges e no Fórum Social Dom Hélder Câmara.

A magistrada ressaltou a interseção entre pautas sociais urgentes. “As mulheres em situação de rua sofrem em dobro: pela exclusão social e também pela violência. Não podemos naturalizar esse descaso. Garantir dignidade não é caridade, é obrigação do Estado”.

 

O Comitê PopRuaJud é multissetorial, reunindo vários órgãos e entidades públicas e sociais. No mutirão, foram oferecidos atendimentos sociais, orientação jurídica, audiências de conciliação e até uma mostra artística produzida por pessoas em situação de rua. Já o ato promovido pelo Ministério Público reuniu cerca de 500 pessoas com serviços de saúde, distribuição de refeições e assistência social.

CAMPANHA DO TJCE

Sonhar com uma casa, comida, trabalho ou uma sala de aula. Sonhos simples, que deveriam ser direitos universais, ainda são negados a milhares de pessoas que vivem em situação de rua. Para lembrar essa realidade e despertar reflexão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou a campanha “A rua não é o sonho de ninguém. Mas é a realidade de muitos”, desenvolvida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal em parceria com o Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

 

A campanha nasceu da pergunta: “O que toda pessoa em situação de rua sonha?”. As respostas apontaram para direitos básicos que deveriam ser garantidos a todos. Assim, as peças foram criadas em formato híbrido, mesclando fotografia e ilustração. A arte mostra uma pessoa de costas, envolta em um cobertor, diante de uma parede fria. No muro, em traços desenhados, surgem os sonhos: uma casa, uma sala de aula, um emprego, uma cozinha com alimentos. O contraste entre o real e o imaginário convida o público a se colocar no lugar dessas pessoas e a refletir que ninguém deveria viver sem dignidade.

Além de sensibilizar, a campanha reforça a atuação do TJCE em garantir acesso à Justiça e orientação à população em situação de rua. Um vídeo institucional também foi lançado, ampliando o alcance da mensagem. Clique AQUI para ver o vídeo.