A Inteligência Artificial já vem auxiliando magistradas(os) e servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de maneira ativa. Seja gerando minuta de relatório de processo, com a ferramenta Sistema de Análise e Resumo de Ações (Sara) ou agrupando atos judiciais similares, como o Midas. Agora, juízas(es) estão sendo capacitados também em Inteligência Artificial Generativa (IAgen), visando a aplicação no processo de análise e elaboração de decisões judiciais, com ênfase no raciocínio probatório, suas limitações e possibilidades.

Nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/08), magistradas(os) se reuniram na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) para a etapa presencial do curso “IA Generativa e Raciocínio Probatório: Aplicações no Processo Judicial”. A ideia é auxiliar juízas(es) a utilizar a ferramenta principalmente na etapa de raciocínio probatório, que acontece na fase de instrução de um processo, como na análise de documentos, identificando informações de provas digitais, além de tradução e interpretação de termos técnicos.

Participando do curso, a juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, titular da 2ª Vara Cível de Boa Viagem e integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária, destacou que é necessário entender as técnicas para comando da IA da melhor forma e mostrou que é preciso ter cuidado por ser ferramenta que cria informações. “Não foi analisada só a importância da tecnologia da IA que a gente utiliza para otimizar leitura de processo. É importante salientar que a IA cria, então a gente também não pode confiar 100%. Precedentes, artigos, tudo isso a gente tem que ter sempre a atividade humana revisando e analisando o que a máquina está fazendo, a máquina não age por si só”, pontuou.

O juiz Jaison Stangherlin, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, também aproveitou todo o conhecimento repassado e reforçou que o trabalho desenvolvido pela IA não é capaz de substituir o senso crítico de cada magistrado. “A inteligência artificial não substitui o ser humano, pelo contrário, é uma ferramenta disponibilizada para o objetivo de acelerar o nosso trabalho. No entanto, a decisão parte do juiz e a inteligência artificial apenas auxilia na construção daquele entendimento, a partir da prova produzida e colhida pelo ser humano. Ela veio para incrementar os nossos números, mas sem substituir o ser humano.”

O curso teve início na modalidade ensino à distância (EaD) no último dia 7 de agosto. Entre os assuntos abordados estão os fundamentos da Inteligência Artificial Generativa; prompts; análise de evidências e inferências; raciocínio abdutivo; além dos limites e possibilidades como ferramenta auxiliar do raciocínio probatório. Foram facilitadores o desembargador federal Fernando Braga Damasceno e os juízes federais José Eduardo de Melo Vilar Filho e George Marmelstein Lima.