Pela primeira vez na história do Judiciário cearense, estudantes surdos(as) de escolas públicas do Ceará e profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) terão a oportunidade de acompanhar, em tempo real e com auxílio de intérprete de Libras, o julgamento de um caso no Tribunal Popular do Júri.

A sessão acessível será realizada nesta segunda-feira (11/08), a partir das 13h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O júri contará com a presença de 145 pessoas surdas, entre alunas(os) do Instituto Filippo Smaldone, do Instituto de Educação Cearense dos Surdos e funcionárias(os) da Apada, que terão à disposição intérpretes da Língua Brasileira de Sinais durante toda a atividade.

A ação integra o projeto “Justiça em Libras”, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com foco na promoção da inclusão e da acessibilidade de pessoas surdas no Sistema de Justiça. A iniciativa busca não apenas garantir o direito à informação, mas também despertar o interesse desse público por carreiras jurídicas, contribuindo para a formação de futuros(as) advogados(as), juízes(as), promotores(as), defensores(as) e servidores(as).

“Quando uma aluna ou aluno surdo compreende seus direitos em sua própria língua, algo poderoso acontece: ela ou ele se reconhece enquanto cidadão(ã)”, destaca a professora Luana Lins, do Instituto Filippo Smaldone. “Essas videoaulas não são apenas acessíveis, são libertadoras. Elas praticam Justiça”, completa.

 

ETAPAS DO PROJETO

 

O “Justiça em Libras” é desenvolvido em três fases. A primeira, de conteúdo teórico, teve início em julho com a produção e entrega de sete videoaulas acessíveis explicando o funcionamento do Judiciário e exibidas em sala de aula. Já na segunda, os participantes acompanharão a sessão de júri real no próximo dia 11. Por fim, a terceira etapa ocorre em setembro, com júris simulados, nos quais os(as) estudantes assumirão papéis de profissionais responsáveis pela acusação e defesa, além do(a) juiz(a) e réu ou ré, em atividades conduzidas dentro dos próprios institutos e na Apada.

A sessão do dia 11 será presidida pelo juiz Antônio Edilberto Oliveira, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, que também fará uma exposição didática sobre o funcionamento do Tribunal do Júri para o grupo.

 

RECONHECIMENTO

 

A iniciativa soma-se a outras ações do TJCE voltadas à promoção da acessibilidade no Judiciário, como o projeto “Justiça de Olhos Abertos”, lançado em 2022, voltado a estudantes cegos ou com baixa visão do Instituto dos Cegos do Ceará. O projeto foi reconhecido nacionalmente ao vencer o I Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

SERVIÇO
Projeto Justiça em Libras – Sessão de Júri com tradução em Libras
Data: 11 de agosto (segunda-feira)
Horário: 13h30
Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec)
Público participante: Estudantes surdos(as) de escolas públicas e profissionais da Apada