“Uma alegria imensa”, descreveu o juiz Bruno Araújo Massoud ao assinar, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o termo de posse que formalizou a permuta inédita entre magistrados de Tribunais estaduais. Conforme a Portaria nº 1962/2025, publicada no Diário Eletrônico Administrativo desta quinta-feira (07/08), o juiz, que atuava na 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, em Alagoas, a partir de agora faz parte do Poder Judiciário cearense. 

“A permuta entre juízes representa, para a magistratura brasileira, uma conquista histórica, e que felicidade a nossa de ter acontecido. A gente espera que você se realize aqui, como se realizava lá. O nome de vocês está gravado na história do Poder Judiciário”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ao dar as boas-vindas ao mais novo magistrado da Justiça estadual.

A permuta entre os juízes Bruno Araújo Massoud e Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga, foi autorizada pelo Órgão Especial do TJCE em 31 de julho. Naquela mesma semana, o procedimento havia também sido aprovado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Esta é a primeira vez que algo semelhante ocorre no país desde que o tema foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agradecendo ao Judiciário alagoano pelos conhecimentos adquiridos e ao lado dos pais e da esposa, o juiz detalhou que a mudança foi motivada pelo desejo de retornar aos núcleos familiares e às suas raízes. “Espero exercer a missão aqui com brilhantismo, sabedoria e tranquilidade. Meu peito está cheio de alegria e de muita realização por esta conquista histórica dos colegas que lutaram para que este momento fosse possível. Espero, humildemente, poder contribuir com a jurisdição do Estado, auxiliando a concretizar justiça”, declarou.

Para o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), José Hercy Ponte de Alencar, os benefícios da permuta ultrapassam a magistratura em si, alcançando também a população, pois o retorno do magistrado para as suas origens faz com que se envolva mais com a sociedade. “Ou seja, é bom para todas as partes envolvidas”, pontuou.

Citando “De Volta pro Aconchego” e “trazendo na mala bastante saudade”, o juiz Bruno Araújo agora é titular do Juizado Auxiliar da 13ª Zona Judiciária, com sede em Canindé, e, assim como na canção de Dominguinhos, destacou que o retorno à terra é sinônimo de “mergulhar na felicidade sem fim”.

 

SAIBA MAIS

 

A possibilidade de permuta entre magistrados de tribunais distintos está prevista no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal. Em dezembro de 2024, foi regulamentada pelo CNJ, por meio da Resolução nº 603, que dispõe sobre critérios e procedimentos para que a troca ocorra.

Em território cearense, o procedimento consta na Resolução nº 06/2025, aprovada pelo Pleno do TJCE no último mês de maio. Conforme as normas, a permuta não contempla magistradas e magistrados que estejam em processo de vitaliciamento; respondendo a processo administrativo disciplinar; tenham acúmulo injustificado de processos conclusos além do prazo legal; penalidades nos últimos anos; estejam na iminência de se aposentar; ou impedidos de participar de concurso de remoção interna.

Ainda que preenchidos todos os pré-requisitos, a permuta só acontecerá mediante análise de conveniência e oportunidade do TJCE, não constituindo direito subjetivo de juízas, juízes, desembargadoras e desembargadores interessados. Além disso, o procedimento também depende de deliberação do outro tribunal envolvido.