A população agora pode participar das discussões sobre a utilização da técnica conhecida como fraturamento hidráulico, ou “fracking”, no âmbito da exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais. A iniciativa é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abriu consulta pública para colher opiniões sobre as possibilidades e condições necessárias.

A consulta, que estará disponível até o próximo dia 20 de junho, deverá servir como base de orientação para a realização de futura audiência pública. Pessoas físicas e representantes de entidades interessados em participar, devem acessar formulário disponível AQUI.

As manifestações não ficarão individualmente disponíveis para o público em geral, mas poderão ser anexadas em relatórios consolidados e apensadas nos autos eletrônicos. Além disso, a participação não gera presunção de direito a integrar o processo, nem mesmo como amicus curiae. Aqueles que desejarem contribuir com as análises por meio da referida forma, deverão apresentar, ainda no período da consulta, requerimento específico, indicando especialização no tema e sua representatividade setorial ou social.

Entre as fontes não convencionais envolvidas na discussão, estão óleo e gás de xisto ou folhelho. Para discutir o assunto, a Primeira Seção do STJ admitiu incidente de assunção de competência (IAC 21), medida esta que pode ser instaurada visando sanar divergências em relação à mesma questão de direito diante de tema de grande relevância.

 

SAIBA MAIS

 

O termo em latim “Amicus curiae” pode ser traduzido como “amigo da Corte” e é utilizado para designar terceiro que ingressa em um processo visando contribuir com a análise do órgão julgador. Conforme o artigo 138 do Código de Processo Civil, magistradas, magistrados, ou relatoras e relatores dos processos podem solicitar ou admitir a participação de pessoas físicas ou jurídicas, órgãos ou entidades especializadas, com representatividade adequada.