Altera a Portaria nº 593/2019, de 16 de abril de 2019, que “Institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau” e dá outras providências. 

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Altera a Portaria nº 593/2019, de 16 de abril de 2019, que “Institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau” e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a nova redação dada pela Portaria nº 395/2022, de 7 de março de 2022, ao art. 3º da Portaria nº 593/2019, de 16 de abril de 2019 (DJe 17/4/2019), que instituiu a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau; 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 589/2023, de 9 de março de 2023, que atualiza os/as integrantes da Comissão; 

CONSIDERANDO a necessidade de o(a) Gestor(a) do Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG) e o(a) Gestor(a) do Processo Judicial Eletrônico (PJe) participarem das tomadas de decisão da Comissão em referência; 

RESOLVE: 

Art. 1º O caput do art. 3º Portaria nº 593/2019, de 16 de abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos incisos VII, VIII, IX e X, com a seguinte redação: 

“Art. 3º ……………………………………………………………… 

................................................................................................... 

VII – o(a) juiz/juíza supervisor(a) do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI); 

VIII – o(a) Gestor(a) do Sistema de Automação da Justiça de Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG). 

IX – o(a) Gestor(a) do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe); 

X – o(a) Diretor(a) Negocial do PJe” (NR) 

Art. 2º Diante das alterações previstas no art. 1º desta Portaria, a composição integral da Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau, biênio 2023/2025, passa a ser: 

I – Ricardo Alexandre da Silva Costa, Juiz Auxiliar da Presidência, que a coordenará; 

II – Giancarlo Antoniazzi Achutti, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; 

III – Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, Juíza Supervisora da Secretaria Judiciária de 1º Grau; 

IV – Renato Esmeraldo Paes, Juiz Supervisor da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha; 

V – Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Secretário-Geral Judiciário; 

VI – Marcelo Bezerra de Moura Fontenele, Secretário Judiciário de 1º Grau; 

VII – Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, Juíza Supervisora do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI); 

VIII – Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, Juiz Gestor do SAJ-PG; 

IX – Sirley Cintia Pachêco Prudêncio, Juíza Gestora do PJe 

X – Miguel Mota Santos, Diretor Negocial do PJe. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 (treze) de dezembro de 2023. 

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará