Desembargador André Costa

Aniversário: 25/09/1971

Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ

Posse: 28/04/2022

Critério de posse: Quinto constitucional, em vaga destinada à advocacia cearense. Foi o candidato mais
votado na primeira lista formada pela OAB-CE e enviada ao TJCE. Também foi o advogado o mais votado
na primeira lista formada pelo Tribunal Pleno do TJCE e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo do
Ceará, ambas em março de 2022.

Aposentadoria Compulsória: 25/09/2046

Funções no TJCE: Membro da 4ª Câmara de Direito Privado. Foi Membro da 3ª Câmara de Direito
Privado (maio/2022 a janeiro/2024). Membro da Seção de Direito Privado. Membro do Tribunal Pleno.
Membro do Conselho da Magistratura. Presidente da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade
Racial (CPJER). Presidente da Comissão Recursal de Heteroidentificação. Gestor local, no âmbito do Poder
Judiciário Estadual, do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, política institucional do CNJ –
Conselho Nacional de Justiça. Foi o representante do TJCE no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à
Tortura do Ceará – CEPCT (2022).

Contato: gabdes.andrecosta@tjce.jus.br | (85) 3108-2285 | (85) 98132-4183 (para mensagens/inativo para
ligações)

Carreira: Exerceu a profissão de advogado entre 31 de outubro de 1995 e 28 de abril de 2022.
Conselheiro Federal da OAB representando a delegação do Ceará no Conselho Pleno, na Primeira Câmara
e no Órgão Especial do Conselho Federal da OAB – CFOAB (2019/2022).
Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados destinada a avaliar e propor estratégias
normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional
no país (2020/2021).
Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
(2015/2018).
Assessor Jurídico Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2007/2014).
Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD em Projeto de Execução
Nacional no Brasil (2005/2006).
Sócio fundador do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE, do qual foi presidente entre maio de
2015 e abril de 2022.
Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (2021-atual).
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (2009-atual).
Homenageado com a “Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa”
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará “por sua atuação profissional no âmbito da Justiça
Eleitoral” (2015).
Homenageado com a “Medalha TOP Legislativo UVB” pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) “por
sua atuação em defesa das prerrogativas das Câmaras Municipais e dos(as) vereadores(as) do país no âmbito
do Supremo Tribunal Federal” (2019).
Agraciado com a “Medalha Deputado Aroldo Mota” pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará por
sua “destacada atuação no âmbito do Direito e da Justiça Eleitoral” (2019).
Presidente da Comissão Especial de Advocacia Municipalista do CFOAB (2019/2022).
Membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB (2019/2022).
Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do CFOAB (2021/2022).
Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo do CFOAB (2021/2022).
Diretor da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do CFOAB (2019/2020).
Membro da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB do CFOAB (2019/2020).
Membro da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB (2007/2009).
Presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias da OAB-CE
(2007/2009).
Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (2021-atual).
Diretor de Relações Institucionais e sócio fundador do Instituto Brasileiro da Advocacia Municipalista –
ABAM (2021-2022).
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (2009-atual).
Membro da Associação Brasileira de Ensino do Direito – ABEDi (2006-atual).
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE (1998-atual).
Membro fundador do Fórum Cearense dos Direitos Humanos – FCDH (1991/2003).
Coautor do Projeto de Curso e corresponsável pela implantação do curso de graduação em Direito da
Faculdade Christus, atualmente Centro Universitário Christus – Unichristus (1999/2002).
Coordenador Geral Adjunto do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Christus, atualmente Centro
Universitário Christus – Unichristus (2002/2003).
Professor curso de graduação em Direito da Faculdade Christus, atualmente Centro Universitário Christus
– Unichristus (2002/2003).
Professor Assistente do Professor Doutor Titular da UFSC, Edmundo Lima de Arruda Júnior, ministrando
juntamente como o referido docente a disciplina DIR-5158 – Democracia e Direitos Humanos (36
horas/aula) no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, como
atividade de Estágio de Docência (2001).
Coordenador Regional Norte e Nordeste do Projeto Escola de Fábrica da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – SETEC/MEC (2005/2006).
Advogado e coordenador geral do Instituto Afirmação de Direitos – Igualdade e Justiça (2007-2022).
Consultor Jurídico da Central Única das Favelas de Fortaleza – CUFA (2006-2022).
Advogado, diretor executivo e sócio fundador do BRASIL CEDHUC Centro de Direito Humanos e
Cidadania (2003/2007).
Membro do Núcleo de Planejamento, Articulação Institucional e Meio Ambiente – NUPLAN da prefeitura
municipal de Beberibe, Estado do Ceará (2005/2006).
Advogado associado da Banca SKEFF CUNHA Advogados Associados S/C (1995/1998).
Advogado do Movimento de Reintegração do Hanseniano – MORHAN – Núcleo de Juazeiro do Norte
(1999/2005).
Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas de Violência e a
Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/CE (2002/2003 – DOE/CE: 02/04/2002).
Advogado, sócio fundador e coordenador geral da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de
Violência – APAVV (2002/2003). Advogado, sócio fundador e coordenador jurídico da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de
Violência – APAVV (1999/2003).
Coordenador Jurídico da Comissão Jurídica da Seção Brasileira da Anistia Internacional (1999/2001).
Membro relator da Comissão Técnica do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará
formada com o objetivo de apresentar o Anteprojeto de Lei que institui o Programa Estadual de Assistência
às Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará – PROVITA/CE (1999).
Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (1998/2000).
Advogado do Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Redenção (1998/2000).
Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Redenção (1998/2000).
Advogado da Diretoria Eleita do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Ceará (1998).
Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Fortaleza (1995/1996).
Estagiário de Direito do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, onde foi admitido através de seleção
pública, com carga horária de 500 horas (1995).
Estagiário de Direito da Procuradoria Jurídica do Instituto Dr. José Frota – IJF, com carga horário de 792
horas (1994/1995).