Apesar dos grandes esforços voltados para a conscientização sobre a Lei Maria da Penha desde o seu sancionamento, em 2006, ainda é grande o número de mulheres que sequer entendem que são vítimas de violência doméstica. “Educar as mulheres para saberem o que é violência tem sido a parte mais dolorosa do meu trabalho”, enfatizou a defensora pública de 2º grau, Mônica Barroso, em palestra realizada nesta quarta-feira (11/03), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo ela, a norma que leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha é hoje avaliada como a terceira melhor lei do mundo para proteger a mulher. Foi a partir da promulgação, acrescentou Mônica Barroso, que se conseguiu criar no Brasil uma rede luta em defesa das vítimas de violência doméstica, bem como aparelhos de proteção, delegacias especializadas, coordenadorias e juizados (hoje são dois no Ceará – Fortaleza e Juazeiro do Norte).

De acordo com a defensora pública, ainda não há dados concretos para avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha, mas ela acredita que as possibilidades de denunciar e se protegerem dos agressores têm incentivado as mulheres a notificar os episódios de violência. “Sempre houve subnotificação dos casos de violência porque elas não tinham a quem recorrer. Hoje, a mulher está começando a confiar no Estado e aumentando as notificações”, destacou.

Na palestra, Mônica Barroso fez ainda um resgate histórico do início da cultura de dominação masculina, citando dados que explicam muito sobre o comportamento adotado pelos agressores.

A atividade faz parte da programação da Semana Nacional da Justiça pela Paz, iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). No Ceará, as atividades estão sendo executadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, que tem à frente a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.