O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cedeu, até esta quarta-feira (04/06), 45 residências oficiais para municípios do Interior. Os últimos a receberem o benefício foram Poranga, Porteiras, Madalena, Baturité, Farias Brito e Aratuba, conforme extratos dos termos de cessão de uso, publicados no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (03/06).

De acordo com o assessor especial da Presidência do Tribunal, Luis Eduardo de Menezes Lima, no início do ano foi feito estudo sobre a quantidade de imóveis oficiais e constatou-se que das 197 residências no Interior, só 46 estavam sendo ocupadas por juízes.

Por isso, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, enviou ofícios aos prefeitos do Interior disponibilizando os respectivos bens. O Tribunal também cedeu ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) as residências dos municípios de Iracema, Pacajus e Várzea Alegre.

Atualmente, segundo o assessor especial, está em fase de produção 15 termos de cessão de posse. “O benefício econômico para o poder público é enorme, pois as residências desocupadas serão utilizadas para fins sociais”, explicou. Em algumas casas serão implantadas unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Centros de Saúde, entre outros.

Luis Eduardo disse ainda que caberá aos municípios arcar com os gastos referentes às reformas com infraestrutura dos locais, água, energia elétrica, telefone, limpeza e conservação. O ente público municipal será responsável também por eventuais danos e prejuízos causados a terceiros e não poderá transferir ou ceder os imóveis. O termo de cessão de uso é válido por cinco anos, podendo ser prorrogado a critério do TJCE.