A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Empresa de Transporte Santa Maria Ltda. a pagar indenização de R$ 75 mil para esposa de auxiliar de serviços morto em acidente de trânsito. Determinou ainda o pagamento de pensão mensal de R$ 1.526,57. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.

De acordo com os autos, em 1º de novembro de 2005, o auxiliar, que estava em uma motocicleta, colidiu contra ônibus da empresa quando atravessava cruzamento entre a avenida Bezerra de Menezes e rua Olavo Bilac, em Fortaleza. Ele não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Por esse motivo, a viúva ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou responsabilidade do motorista do coletivo, que estaria em alta velocidade e teria avançado o sinal vermelho, conforme laudo pericial da Secretaria de Segurança Pública.

Na contestação, a empresa defendeu culpa exclusiva da vítima. Sustentou também que o motorista do ônibus dirigia de forma cautelosa. Em virtude disso, pediu a improcedência da ação.

Em 3 de novembro de 2011, a juíza Maria Vera Lúcia de Souza Saleri, atuando pelo Grupo de Apoio para Redução de Congestionamento dos Processos Judiciais, determinou o pagamento de reparação moral de R$ 15 mil. “Considerando a afirmação de três testemunhas, bem como a circunstância de que o ônibus trafegava com excesso de velocidade, o que se afigura compatível com quem estava avançando um sinal proibido, estou convencida de que, efetivamente, quem descumpriu a ordem de parar ao vermelho foi o motorista do ônibus”. A magistrada considerou que os danos materiais (pagamento de pensão) não ficaram devidamente comprovados nos autos.

Objetivando modificar a decisão, as partes ingressaram com apelação (nº 0094681-10.2006.8.06.0001) no TJCE. A empresa manteve os argumentos defendidos anteriormente. Já a viúva solicitou o aumento da indenização, assim como o pagamento de pensão.

Ao julgar o caso nessa quarta-feira (07/05), a 6ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e majorou a quantia para R$ 75 mil. Além disso, fixou pensão de R$ 1.526,57, valor referente a dois terços do salário do auxiliar na época do acidente, a ser paga mensalmente até o tempo em que a vitima faria 68 anos. ”A maioriaesmagadora das testemunhas convergem para a culpa do motorista do ônibus”, destacou a relatora.

Ainda segundo a desembargadora, o direito à pensão foi comprovado pela certidão de casamento e folha de pagamento do marido. “É entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido de reconhecer o cabimento de pensão mensal a título de indenização por prejuízo material”, ressaltou.