O presidente da Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, divulgou balanço das atividades realizadas em 2013. Entre os destaques está a produção da Revista de Jurisprudência, publicação trimestral que contém textos sobre doutrina e jurisprudências na áreas cível e criminal.

Durante o ano, foram produzidos os volumes 45, 46 e 47 da revista, e a edição 48 está em fase de conclusão. As publicações também foram disponibilizadas em CD-ROM, no formato PDF (Acrobat Reader), e podem ser acessadas no link

Ainda segundo o documento, houve a retomada da elaboração de súmulas produzidas pelo Poder Judiciário cearense, por meio de consultas aos desembargadores e coleta de sugestões de matérias. A coletânea de propostas de súmulas foi aprovada durante sessão do Órgão Especial dessa quinta-feira (28/11).

Outra ação destacada foi o atendimento a advogados, acadêmicos, defensores públicos e demais operadores do Direito, fornecendo material de pesquisa e auxiliando na obtenção de informações. O relatório ressaltou ainda o recebimento, a classificação e o arquivamento das decisões das Turmas Recursais e de matérias de competência do Tribunal Pleno.

A Comissão também encaminhou à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE sugestões de aperfeiçoamento da sistemática de registro da jurisprudência do Tribunal.

ATRIBUIÇÕES

Integram a Comissão Permanente de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal os desembargadores Francisco José Martins Câmara, Francisco Bezerra Cavalcante e Jucid Peixoto do Amaral (titulares) e os desembargadores Francisco Auricélio Pontes e Clécio Aguiar de Magalhães (suplentes).

Cabe à Comissão, conforme o art. 43 do Regimento Interno do TJCE, cuidar da sistematização e divulgação da jurisprudência do Tribunal; selecionar os acórdãos, sentenças, pareceres do Ministério Público e trabalhos de doutrina, dentre outros trabalhos jurídicos, destinados à publicação nas revistas especializadas; orientar a aquisição de obras para a Biblioteca do Tribunal; e organizar a publicação e atualização da Súmula de Jurisprudência do Tribunal.