A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), Maria José Bentes Pinto, participou, nessa segunda-feira (14/01), de reunião com dirigentes de torcidas organizadas dos times de futebol Ceará e Fortaleza. O objetivo do encontro foi tratar do plano de segurança que será montado para a rodada dupla inaugural da Arena Castelão, no próximo dia 27, quando ocorrerão partidas entre Fortaleza e Sport / Ceará e Bahia, pela Copa do Nordeste.

A magistrada, que participou do encontro representando o Juizado do Torcedor, explicou que a finalidade foi apresentar os setores do estádio que seriam reservados para cada uma das torcidas. Os dirigentes presentes à reunião afirmaram não ter interesse em comparecer às partidas, alegando que “muitas torcidas rivais estarão presentes ao evento, colocando em risco a segurança”.

Maria José Bentes Pinto destacou ainda que o Judiciário e o Ministério Público do Estado (MP/CE) não “têm conhecimento de pleito oficial, a ser deliberado, quanto à realização ou não da rodada dupla e, mesmo se houver, a ação não será presidida em nível de Juizado do Torcedor”.

Ao final da reunião, ficou definido que as torcidas poderão se retratar da decisão. Caso optem por participar do evento, deverão entregar, até sexta-feira (18/01), o cadastro atualizado de seus membros, para que a Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa) defina os espaços disponibilizados para cada equipe.

O encontro, realizado na sede do 4º JECC, no bairro Benfica, contou com a presença do assessor jurídico da Secretaria Especial da Copa 2014, Eduardo Ramos; do promotor de Justiça José Wilson Sales Júnior; do diretor de Competições da Federação Cearense de Futebol, Josimar de Carvalho; do diretor do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Ceará, Lúcio Pontes Torres; do major George Benício e do capitão Cláudio Sérgio Gomes de Mesquita, da Polícia Militar, entre outros.

JUIZADO DO TORCEDOR

O Juizado do Torcedor foi determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e instituído pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio do Provimento nº 01/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 2 de maio de 2012. O objetivo é atender a infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais, ocorridas no interior do estádio e no entorno, no raio de até 5 km.

A juíza Maria José Bentes Pinto foi designada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 154/2012, para compor o Grupo de Trabalho destinado a estabelecer metas e procedimentos para a atuação dos Juizados dos Aeroportos e do Torcedor nas cidades sede da Copa das Confederações.