A Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Judiciário cearense esteve reunida, nesta quinta-feira (11/10), para acompanhar a execução do orçamento de 2012 e os projetos inseridos na proposta orçamentária do próximo ano. Também tiveram acesso à situação das 40 metas estratégicas.

A coordenadora da Comissão, Juliana Cardoso Lima Borges, informou que foram desenvolvidos esforços para incluir no orçamento de 2013 o maior número de projetos aprovados pela Comissão ao longo deste ano. Reivindicações de magistrados e servidores foram inseridas de forma a não comprometer o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa análise ficou a cargo da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A Comissão de Orçamento é formada por representantes das unidades administrativas da Justiça estadual, Associação Cearense de Magistrados (ACM), Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) e dos Servidores do Judiciário (SindJustiça). O juiz Antonio Araújo Alves, vice-presidente da ACM, destacou, ao final da reunião, a importância de se elaborar o orçamento de forma participativa, “pois além do conhecimento técnico adquiriu-se também a consciência de grupo para pleitear junto ao Executivo os recursos para implemento dos projetos”.

O representante do Sindojus, Mauro Xavier, considerou que a Comissão de Orçamento criada pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, está fazendo história. “Após a Constituição de 1988, o Judiciário cearense está tendo autonomia administrativa e financeira para fazer seu próprio orçamento, tendo como consequência o retorno grandioso para a sociedade, que é um Judiciário mais célere e eficiente”, destacou.