A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua agendou, para 30 de novembro deste ano, o julgamento do policial militar Francisco Carlos Barbosa Ribeiro, acusado de matar com um tiro a estudante universitária Francisca Nádia Nascimento Brito. O crime ocorreu no dia 15 de abril de 2009, em Fortaleza.
Segundo os autos, a vítima aguardava em uma parada de ônibus próxima à Universidade Estadual do Ceará (Uece), no campus no Itaperi, quando foi baleada na nuca por um tiro que teria saído da arma do policial. De acordo com a acusação, Francisco Carlos estava em uma topic que passava pelo local quando presenciou uma briga entre torcidas.
Quando percebeu que o veículo estava sendo apedrejado pelos torcedores, o PM revidou com tiros. Um dos disparos atingiu Nádia, que foi encaminhada ao Instituto Dr. José Frota (IJF), mas não resistiu.
O réu foi pronunciado em junho de 2010 pelo magistrado José Barreto de Carvalho Filho, que considerou haver indícios de autoria e materialidade suficientes para que o acusado fosse encaminhado a julgamento pelo 4º Tribunal do Júri.
A defesa entrou com recurso crime em sentido estrito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), pedindo a despronúncia do réu, alegando ausência de laudo pericial de comparação balística e estrito cumprimento do dever legal, além de legítima defesa. Sustentou ainda que o policial não tem pretensão de fugir, pois, logo após os disparos, teria se dirigido a uma delegacia para registrar Boletim de Ocorrência e prestar esclarecimentos sobre o caso.
O recurso, porém, foi negado pela 1ª Câmara Criminal do TJCE. O relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, afirmou que “a despronúncia, à vista dos fortes indícios de participação, implicaria grave malferimento da competência constitucional reservada ao Tribunal do Júri, a quem cabe dirimir sobre os delitos contra a vida”.