07.04.11
Cidade
Sem o conhecimento do Dnocs, a União permutou a área com a Prefeitura de Fortaleza, que a repassou ao Estado
Decisão proferida no último dia primeiro pelo juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 6ª Vara da Fazenda Pública, homologou o acordo entre o Estado do Ceará e o município de Fortaleza para a desapropriação do imóvel onde será construído o Acquario Ceará, na Praia de Iracema. A municipalidade receberá indenização de R$ 1,6 milhão.
Foi determinante para a decisão judicial um acordo firmado pela União e a Prefeitura no dia 4 de fevereiro de 2009, no qual o procurado-chefe da Fazenda Nacional no Ceará, Luís Dias Martins Filho, e a prefeita Luizianne Lins sacramentaram a permuta do terreno onde funcionou a Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) no Ceará, por dois imóveis localizados na Capital.
Segundo o juiz Joaquim Vieira Cavalcante, no dia 14 de janeiro último, quando a Justiça concedeu mandado de imissão provisória de posse, foi também expedido um edital de citação para que aqueles que se sentissem prejudicados contestassem a decisão.
O Dnocs não se manifestou. “Do ponto de vista legal, o Governo é o proprietário do terreno”, disse o juiz.
O desfecho da disputa pelo terreno, onde será edificado o equipamento, surpreendeu o diretor de produção do (Dnocs), Rennys Frota, que foi informado da decisão pela reportagem.
“Desconhecia essa permuta do imóvel através da União. Além do mais, o valor da venda para o Governo ficou muito aquém do que imaginávamos. Um laudo feito por um avaliador do Dnocs apurou que o valor do imóvel era da ordem de R$ 10 a R$ 11 milhões”, explica Rennys Frota.
Negociação
Apesar da decisão judicial, Rennys garante que existe um processo de negociação bastante avançado com o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, para que o Dnocs receba algum tipo de reembolso. “Como aconteceu a permuta que desconhecíamos, pode ser que a própria União faça algum tipo de compensação”.
A reportagem tentou ouvir o secretário de Turismo Bismarck Maia sobre a negociação que estaria em curso com o Dnocs. Sua assessoria não conseguiu encontrá-lo. Os recados deixados através do celular não tiveram retorno até o fechamento desta edição.
Estrutura
O novo equipamento turístico do Ceará, que custará R$ 250 milhões, é um projeto assinado pelo arquiteto cearense Leonardo Fontenele e ocupará uma área de 21.500m². Além do oceanário, haverá o centro orgânico e a praça das águas. O oceanário terá 18 milhões de litros de água e 212 metros de comprimento. Em seus quatro pavimentos funcionarão o aquário master e os seis secundários, dois cinemas 4D , simuladores de submarino, café, restaurante, loja e áreas de lazer.
CRONOLOGIA
04/02/09- O Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Fortaleza firmam contrato de permuta do imóvel onde será construído o Acquário;
17/02/09- O Governo do Estado anuncia oficialmente durante entrevista coletiva a construção do maior aquário da América Latina e do Hemisfério Sul, a ser construído na Praia de Iracema. A obra, segundo o secretário de Turismo Bismarck Maia, custará aos cofres estaduais a importância de R$ 250 milhões. A construção será por conta do Estado, mas serão buscadas parcerias com a iniciativa privada para a administração do equipamento.
14/01/11- O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, determina a expedição do mandado de imissão provisória de posse do terreno em favor do Estado. Ao mesmo tempo, expede um mandado de citação para quem quiser contestar a medida;
18/02/11- Estado e Prefeitura Municipal de Fortaleza acertam o valor da compra do terreno, de R$ 1.632.019,76;
30/03/11- A Câmara Municipal de Fortaleza aprova o projeto de lei da Prefeitura Municipal de Fortaleza autorizando a venda do imóvel ao Governo do Estado;
01/04/11- O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública, determina a expedição do mandado de imissão provisória de posse.
NADA MUDA
MPF diz que continuará investigação sobre posse
Para o Ministério Público Federal (MPF), a decisão da Justiça não encerra a polêmica em torno da propriedade do terreno na Praia de Iracema onde será edificado o Acquário.
Está em curso um procedimento administrativo para investigar de quem é a posse do terreno. O pedido de investigação foi feito pelos procuradores da república Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales.
Alegando que o procedimento está em fase inicial, os representantes do MPF preferem não emitir nenhum tipo de pronunciamento. A assessoria de imprensa do órgão acredita que o caso será esclarecido em breve.
Câmara
A edificação do equipamento não gerou apenas esse tipo de polêmica. Somente depois de trocar o terreno com a União e repassá-lo ao Estado, mediante a indenização de R$ 1,6, é que a Prefeitura encaminhou o projeto de lei autorizando a venda do imóvel à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF).
O projeto foi aprovado no último dia 30 de março pelos vereadores ainda em primeira discussão.
Ocorre que, àquela altura, o antigo prédio do Dnocs já tinha sido devidamente demolido pelo Estado que, somente agora, conforme decisão judicial, passou a ser o seu verdadeiro proprietário.
FERNANDO MAIA
REPÓRTER