03.03.2010 opinião
Quando ainda estudante do primeiro semestre do curso de Direito na Unifor, em 1981, aprendi que o juiz deve aplicar a lei de acordo com sua consciência e em harmonia com o ordenamento legal, mesmo que sofra pressão. Para isso precisa ter coragem. Hoje me deparo com uma situação que bem se enquadra naqueles ensinamentos: a corajosa atitude da juíza que se encontrava respondendo pela 12ª Vara Criminal, Dra. Marlúcia Bezerra, que foi alvo de muitos ataques e comentários infundados e impertinentes. Entre outros adjetivos utilizados para o ataque à decisão da magistrada, que por ter reconhecido o excesso de prazo na instrução processual expediu alvará de soltura em favor de cinco presos tidos por periculosos, encontra-se um realmente digno de nota, o que diz ter sido “infeliz” tal decisão. Também foi dito por alguns veículos de comunicação que referida magistrada tendo sido procurada para falar sobre o caso teria se recusado, não explicando, no entanto, que o juiz se encontra proibido por lei, de tecer comentários ou dar opiniões sobre processo em que esteja atuando. Tal questão muito me preocupa, mesmo porque as injustiças assacadas contra a Dra. Marlúcia Bezerra afetam toda a magistratura como instituição, não somente a referida magistrada que agiu em conformidade com o seu livre convencimento, já que os réus se encontravam presos há mais de 500 dias sem o fim da instrução processual, tendo a soltura dos mesmos se dado com o aval do Ministério Público. Entendo ter sido bastante feliz a Dra. Maria das Graças Almeida de Quental que em artigo intitulado “Críticas à sentença”, publicado no Diário do Nordeste, teceu elogios a atitude da Dra. Marlúcia. Quem não lembra do “caso dos inhames”, que de tão comentado em todo o País fez com que fosse aprovada lei específica relacionada à obtenção de provas lícitas? Quem não lembra o quanto o Dr. Agapito Machado foi injustamente criticado, com comentários depreciativos de sua decisão? Se a legislação é benevolente com os transgressores, que se criem outras mais adequadas à realidade e em sintonia com os anseios da sociedade, se cobrando tal atitude dos legisladores e políticos.
Wotton Ricardo Pinheiro da Silva – Representante da Anamages no CE