As Turmas Recursais do Fórum Professor Dolor Barreira, em Fortaleza, julgaram 2.794 ações de janeiro a junho deste ano. Os recursos, interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior, foram apreciados em 29 sessões ordinárias e extraordinárias.

A maioria dos casos envolve ações referentes a direito do consumidor com solicitação de indenizações por danos morais e materiais. As queixas mais frequentes estão relacionadas a planos de saúde, bancos e empresas de telefonia.

Também há reclamações sobre pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e causas criminais relacionadas a delitos de menor potencial ofensivo, como difamação, calúnia, lesões corporais leves e porte de arma branca.

O Fórum das Turmas Recursais é composto por seis órgãos julgadores, cada um com três juízes. As sessões ordinárias de cada Turma ocorrem uma vez por mês. A Unidade Judiciária está localizada na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro Aldeota, em Fortaleza.