O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está incentivando a utilização do Malote Digital e Consulta de Comunicação Administrativa (CPA) em todas as unidades e segmentos do Judiciário. O sistema foi desenvolvido com a finalidade de possibilitar o trâmite de documentos oficiais, judiciais e administrativos, facilitando a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos internos.

A medida objetiva reduzir os custos com postagens dos Correios e maximizar os recursos tecnológicos disponíveis. Com isso, pretende-se cumprir a Meta Prioritária Nº 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que 90% das comunicações oficiais entre órgãos do Judiciário se deem por meio eletrônico.

O Malote Digital foi desenvolvido pelo CNJ, substitui o sistema Hermes de Malote e também permite a comunicação com cartórios, tribunais superiores e tribunais de outros Estados. Ele já é utilizado pelo Judiciário em substituição à remessa física de comunicações, acelerando o trâmite de documentos e proporcionando economia de gastos com os Correios, representando uma significativa economia de recursos financeiros.

Já o CPA é uma solução para o gerenciamento de processos administrativos em formato digital que permite a autuação e tramitação tanto de processos em papel quanto digitais, assim como a inclusão de peças processuais. “Desta forma”, argumenta o secretário Judiciário do TJCE, Antônio Valdir Filho, “todas as unidades administrativas devem utilizar os serviços eletrônicos, em detrimento do papel, por se tratar de medida mais econômica e de relevante valor socioambiental.”

As comunicações oficiais que devem utilizar o Malote Digital são os ofícios e as informações relacionados a processos judiciais, no âmbito do Poder Judiciário; os ofícios dirigidos a outros órgãos do Poder Judiciário nacional ou outros órgãos externos conveniados. Já os diversos documentos e requerimentos de natureza administrativa, a exemplo de requerimento de férias, licenças, afastamentos, controle de frequência e outros procedimentos, deverão ser tramitados através do sistema CPA.

Todas as unidades administrativas e judiciais do TJCE, bem como os respectivos usuários, tais como magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, devem ser cadastrados nos referidos sistemas, através de requerimento dirigido à Secretaria de Tecnologia da Informação, através da CATI.