O aplicativo TJCE Mobile, ferramenta digital do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que facilita o acesso da população aos serviços do Judiciário, conquistou destaque no cenário nacional ao ser reconhecido pelo 2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta recebeu, nesta terça-feira (03/09), o 1º lugar na subcategoria Inovações com Resultados Comprovados de Gestão Judicial Inovadora, durante o 5º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário (FestLabs), na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).

A premiação, que valoriza soluções inovadoras com resultados comprovados, selecionou o aplicativo para concorrer à categoria Serviços Judiciários Inovadores para o Usuário. “Acredito que, ao vencer o prêmio, o TJCE demonstra o esforço em modernizar a prestação jurisdicional e em colocar o cidadão no centro de suas ações. Penso também que o reconhecimento do CNJ demonstra que o TJCE está alinhado com as melhores práticas nacionais de inovação e tecnologia, reafirmando o seu compromisso em aprimorar o acesso à Justiça”, afirmou a juíza Danielle Estevam, supervisora do Laboratório de Inovação (LabLuz) do TJCE, que recebeu o prêmio.

O aplicativo TJCE Mobile foi premiado por funcionalidades que nasceram diretamente de oficinas de ideação com a participação dos próprios usuários, realizadas pelo LabLuz. Essa colaboração resultou em uma ferramenta que atende às necessidades da população, nas funcionalidades de sistema push, que notifica a movimentação processual em linguagem simples; dicionário jurídico em linguagem simples; e área da mulher, com vídeos de como denunciar, como reconhecer o abuso e canais de atendimento.

Além de toda a inovação que veio por meio de oficinas do LabLuz, o coordenador do Laboratório, Welkey Costa, lembra que o reconhecimento se abrange a todos que fizeram parte da criação do aplicativo, como as áreas de tecnologia e de negócios. “Esse é um prêmio que não é do Laboratório de Inovação, é um prêmio do sistema de inovação do Tribunal, tem um pouquinho da atuação de cada um, é um prêmio de equipe”, pontuou.

A magistrada completou: “não há dúvidas de que o prêmio incentiva o Tribunal a continuar investindo em projetos inovadores, estimulando a cultura de inovação dentro da instituição e motivando as equipes a buscarem novas soluções para aprimorar o serviço da Justiça.” Também participam do evento, que prossegue até sexta-feira (05/09), os servidores Pedro Ciarlini e Miguel Mota.

FUNCIONALIDADES

O TJCE Mobile permite consulta processual, contato direto com a Central de Atendimento Judicial (CAJ) e acesso à lista de unidades da Justiça estadual. Além disso, oferece serviços como solicitação de autorização de viagens para crianças e adolescentes, envio de propostas de acordo em casos de acidentes de trânsito, emissão de certidões judiciais e outros documentos, agendamento de audiências de conciliação e comunicação direta com a Ouvidoria.

O aplicativo também conta com uma área dedicada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, disponibilizando informações sobre direitos, orientações e contatos de instituições que compõem a rede de apoio. Outro destaque é o “Dicionário Jurídico”, que traduz termos técnicos em uma linguagem acessível e utiliza animações para facilitar o entendimento da população. Recentemente, o TJCE Mobile ganhou uma nova atualização que permite à população protocolar ações nos Juizados Especiais Cíveis, facilitando o acesso à Justiça para quem enfrenta problemas de consumo, cobranças indevidas, cancelamentos não realizados ou outras pequenas causas, com o suporte de vídeos explicativos para auxiliar o preenchimento dos formulários. As inovações no TJCE Mobile também fazem parte da Estratégia de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Ceará, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário (Promojud).

Integram a equipe que atua no TJCE Mobile: a gerente Liliana Holanda Farias de Araripe Santiago; o coordenador Christiano Machado da Costa; a servidora Ana Carmelia Sousa Benicio; a colaboradora Barbara Fiuza Caputo; e os colaboradores Tiago Revers Paza, José Diego Paiva Menezes, Pedro Rodrigues de Oliveira Filho, Ricardo Rodrigues Pereira, Emerson Diego Freitas Brito e Antonio Jierlausson de Oliveira, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin).

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