Comprometido com a inclusão e a promoção da acessibilidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) investe na distribuição de 247 cadeiras de rodas para todas as unidades administrativas e judiciárias da capital e do interior do Estado. Como parte dessa iniciativa, nessa quarta‑feira (14/01), o Tribunal realizou a entrega de dois desses itens aos Juizados Especiais Cíveis instalados na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), assegurando acesso digno e seguro aos serviços do Judiciário para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com a Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi) do TJCE, a distribuição, iniciada neste mês, já contemplou 60 cadeiras de rodas para unidades da Capital e do Interior. Outras 59 cadeiras serão entregues até o final do mês. (Confira AQUI). As demais 128 serão distribuídas de forma escalonada, com previsão de conclusão até o final de março, garantindo cobertura integral da rede judiciária.

A iniciativa está alinhada ao objetivo estratégico do TJCE e visa eliminar barreiras físicas e proporcionar um atendimento mais humanizado. Com as cadeiras de rodas disponíveis nas unidades, cidadãs(os) que enfrentam dificuldades de locomoção poderão acessar salas de audiência, setores administrativos e demais espaços do Judiciário sem obstáculos de mobilidade.

A juíza à frente do 12º Juizado Especial Cível da Capital, Jovina D’Avila Bordoni, celebra a iniciativa ao receber um equipamento na Unidade. “É uma ação muito importante que garante a inclusão por meio da acessibilidade, promovendo melhor mobilidade no espaço do Judiciário e a plena cidadania.”, observa.

Além da distribuição desses equipamentos, o Tribunal segue investindo em iniciativas para aproximar a Justiça do cidadão, com melhorias estruturais e no atendimento a pessoas com deficiência observando as necessidades específicas delas, consolidando uma política permanente de acessibilidade. Essas ações reforçam a missão institucional de promover igualdade e respeito à diversidade.

A medida cumpre ainda o previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares.