20.12.2010
Situação difícil: em todas as delegacias da capital, como no 30º DP, as carceragens estão abarrotadas de presos. Na RMF são cerca de 700 detentos esperando transferência. Desembargador vai julgar um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Ceará
A Justiça poderá decidir hoje, 2a.feira (20/12), a transferência de aproximadamente 700 presos que se encontram, atualmente, nos xadrezes das delegacias de Polícia na Capital e região metropolitana.
O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), deve julgar liminarmente o mandado de segurança coletivo que requisita a transferência dos presos para as Casas de Custódia e presídios da Grande Fortaleza, esvaziando, assim, as delegacias.
O mandado de segurança coletivo foi impetrado no TJ na semana passada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci), tendo como representantes jurídicos os advogados Leandro Vasques Duarte, Eugênio Duarte Vasques, Antônio de Holanda C. Neto, Raphael Bruno da Silva, Caio Anderson Dantas e pelo estagiário de Direito, Gabriel Peixoto Dourado.
Se julgar favoravelmente pelo mandado, o Tribunal deve anular a portaria de número 004/2010, de 22 de outubro de 2010, assinada pelo juiz de Direito Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, da comarca de Fortaleza.
De acordo com a portaria, está proibida a entrada de novos presos em todas as unidades prisionais, incluindo o Hospital Sanatório Professor Otávio Lobo e o Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, ambos administrados pela Secretaria da Justiça (Sejus).