A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), vai supervisionar os trabalhos do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas. O coordenador do grupo será o juiz Auxiliar da Presidência, Hortênsio Augusto Pires Nogueira.
A designação dos magistrados foi feita pela Portaria nº 591/2010, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, e publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (29/04).
A padronização de Tabelas Processuais é uma ação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera das mais relevantes para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça, no sentido de aprimorar a coleta de informações e estatísticas essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário. A medida dá, ainda, cumprimento à missão constitucional do CNJ na busca da padronização nacional das atividades de apoio ao Judiciário vinculadas ao andamento processual.
Também integram o grupo gestor os juizes José Krentel Ferreira Filho, representando a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e Mário Parente Teófilo Neto, coordenador das Turmas Recursais.
O grupo é composto ainda por Kátia Cilene Teixeira, secretária judiciária do TJCE; Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimarães, assessor de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça; Marilza Peixoto Fontenele, representando a Corregedoria Geral da Justiça; e Kênia Lílian da Silva Santos, representando a Secretaria de Tecnologia da Informação.
As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução nº 46 do CNJ, de 18 de dezembro de 2007, foram elaboradas pela Comissão de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica do Conselho.
Foram criadas três tabelas processuais unificadas para o Poder Judiciário: Assuntos Processuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastro das matérias ou temas discutidos nos processos; de Classes Processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; e a Tabela de Movimentação Processual, para o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.