O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove debate nesta quarta-feira (05/05), a partir das 14 horas, sobre ?A Nova Lei da Adoção e suas implicações na situação das crianças abrigadas?. Coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE), o evento acontecerá no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça, no Cambeba.
O juiz Élio Brás Mendes, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Justiça de Pernambuco, e o professor da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Católica de Pernambuco, Luís Schettini, foram convidados para discutir o tema.
Os palestrantes vão abordar questões referentes aos prejuízos sociais e afetivos das crianças que ficam abrigadas por longos períodos e também as alterações impostas pela Lei da Adoção nº 12.010, de 29 de julho de 2009.
O evento tem como público alvo juízes, promotores de Justiça, servidores de Varas da Infância e Juventude e membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional.
O presidente da Cejai-CE, desembargador Francisco Sales Neto, entende que as organizações precisam investir mais na atualização e na capacitação continuada de seus servidores para melhor atender aos anseios da sociedade.
No ano de 2009, a Cejai-CE aprovou sete procedimentos de habilitação de adoção internacional de crianças cearenses, na faixa etária de 5 a 10 anos de idade, abrigadas na Creche Tia Júlia e na Casa Santa Elizabeth.
Por país de origem, a França concentrou quatro decisões, enquanto a Itália ficou com três decisões deferidas. A aprovação da adoção é competência do juiz da Vara da Infância e da Juventude. A adoção feita através de ato judicial é irrevogável, ou seja, não tem volta. A adoção legal garante ao filho adotado os mesmos direitos do filho biológico, inclusive de nome e herança.
O Dia Nacional da Adoção é 25 de maio e a Cejai-CE está organizando a programação alusiva a data.
Serviço:
A Cejai funciona no térreo do Palácio da Justiça desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, no Cambeba, e atende das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Telefones: 3207.7084/7086.