O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), LabLuz, encerra o ano consolidando sua atuação como referência nacional em iniciativas voltadas à modernização da Justiça. Com foco em tecnologia e na melhoria da experiência da(o) usuária(o), o laboratório desenvolveu três aplicativos, conquistou dois prêmios de destaque e contribuiu para a projeção nacional de outros projetos do Judiciário cearense.

Entre as principais conquistas, está o 2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o TJCE Mobile foi vencedor. O aplicativo, que reúne funcionalidades idealizadas em oficinas do LabLuz, conquistou o 1º lugar na categoria “Inovações com Resultados Comprovados de Gestão Judicial Inovadora” durante o 5º FestLabs, realizado em setembro, no Pará.

Outro destaque foi o 5º Prêmio Conexão Inova, na categoria Linguagem Simples, com a ação “Redução da População Carcerária”. O projeto, premiado em junho no evento Convergência, em Belo Horizonte, auxilia as varas encarregadas pela execução penal, na Capital e Interior, com material em linguagem simplificada durante as audiências com apenadas(os). O objetivo é evitar que as pessoas beneficiadas com progressão para os regimes semiaberto e aberto voltem para o encarceramento em virtude da incompreensão das regras impostas por juízas(es).

Além desses reconhecimentos, o LabLuz teve papel central no desenvolvimento de outros projetos também destaques ao longo do ano. É o caso do “Cooperação Judiciária e Violência Sexual contra Meninas: a Produção Antecipada de Prova como Garantia da Dignidade da Vítima”, vencedor do Prêmio Destaque – Prevenção e Erradicação da Violência contra a Mulher, no V Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral. Outro destacado foi o “Fluxo de Prova Antecipada em Violência Sexual Infantil – Evitando Revitimização”, que ficou em 3º lugar no 5º Prêmio Prioridade Absoluta, do CNJ.

Nos dois projetos, idealizados pela juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro (em parceria com o Ministério Público do Ceará/MPCE, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará/ OAB-CE e a Polícia Civil) o laboratório contribuiu com a simplificação de normas e fluxos, garantindo comunicação clara entre órgãos e proteção às vítimas.

Para a supervisora do LabLuz, juíza Danielle Estevam Albuquerque, as conquistas reforçam o compromisso do Judiciário cearense em se aproximar da população por meio de soluções tecnológicas. “Essas conquistas não são mérito de uma pessoa ou de um setor isolado. São fruto de um trabalho coletivo que envolve magistrados, servidores, parceiros institucionais e, principalmente, a escuta atenta das necessidades da população. O LabLuz tem se consolidado como um espaço de aceleração de ideias onde a criatividade, o método e o compromisso social se encontram para enfrentar os desafios da Justiça do século XXI”, destaca.

APLICATIVOS E SOLUÇÕES DIGITAIS

Durante o ano, o LabLuz lançou três aplicativos, incluindo ferramentas para eventos nacionais sediados pelo TJCE, como o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que ocorreu em maio, e o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que ocorreu em novembro, reunindo todas as informações do evento em um só ambiente, como inscrições, envio de perguntas e registro de presença.

Outra entrega importante foi o Aplicativo do Banco Nacional de Linguagem Simples (BNLS), desenvolvido a partir de uma proposta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a adesão de diversos tribunais e o apoio do CNJ, que visa construir um vocabulário de linguagem simples e, principalmente, um vocabulário iconográfico padronizado para todos os tribunais. A proposta é que seja inserido como uma funcionalidade no TJCE Mobile posteriormente.

Implementou, ainda, a funcionalidade “Ação Juizado”, integrada ao TJCE Mobile, que permite registrar demandas de consumo e pequenas causas sem deslocamento até alguma unidade física do Juizado Especial Cível, para casos como cobranças indevidas, problemas com compras ou contratos, contando com vídeos explicativos para orientar o usuário.

OUTRAS AÇÕES

O laboratório também produziu a cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Cidadania sem Barreiras”, fruto de trabalho conjunto com o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (LIODS-TRE-CE) e com o Laboratório de Inovação da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CLIC-DPCE), traduzindo termos jurídicos para linguagem acessível às pessoas com deficiência (PcD). 

O material está em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado com a Defensoria Pública do Estado (DPCE) em abril deste ano, para a articulação de ações e troca de experiências sobre práticas e projetos inovadores nas áreas de linguagem simples, direito visual, inovação na gestão pública e design de serviços. A iniciativa vai possibilitar a capacitação de equipes e a realização de projetos-pilotos de documentos que facilitem a compreensão de quem utiliza os serviços judiciais.

Com foco na pessoa idosa, o LabLuz desenvolveu o projeto “Prioridade Automática para Pessoas Idosas”, aprovado pela Presidência do Tribunal e a Comissão da Pessoa Idosa. A iniciativa garante, de forma proativa e automatizada, o direito de prioridade processual a quem tem 60 anos ou mais, inclusive para aqueles que completam a idade durante a tramitação do processo, eliminando a necessidade de peticionamentos, reduzindo burocracias e assegurando mais dignidade e celeridade.

Além disso, promoveu oficinas colaborativas com metodologia Design Sprint, envolvendo magistrados e servidores na criação de soluções práticas para melhorar o atendimento nos Juizados Especiais, que resultou na criação de três protótipos integrados que incluem comunicação simplificada e uso de inteligência artificial para transformar a fala em petições e a Central de Atermação Digital, sempre focando nas pessoas que têm dificuldades com o universo digital.

SELO LINGUAGEM SIMPLES

Em reconhecimento às ações voltadas à Linguagem Simples, o TJCE recebeu, em dezembro, o Selo Linguagem Simples, do CNJ, que tem como objetivo identificar e incentivar tribunais de todo o país a utilizarem uma linguagem direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. Na avaliação de 2025, o grande destaque foi para o projeto “Divulgação e Organização de Conteúdos em Linguagem Simples nas Redes Sociais”, desenvolvido em parceria com a Assessoria de Comunicação. Além disso, o CNJ considerou outros 4 eixos principais, todos pontuados pelo TJCE.

No eixo “Articulação Interinstitucional e Social”, destacou-se a cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Cidadania sem Barreiras”; em “Brevidade nas Comunicações”, o projeto “Simplificação de Protocolos Cerimoniais: Eliminação de Formalidades Redundantes para Ganho de Eficiência”, em parceria com o Cerimonial; em “Simplificação de Linguagem dos Documentos”, o “Programa de Simplificação de Comunicações Processuais”, projeto que reuniu todas as ações com impacto nos expedientes processuais já realizados pelo LabLuz; e no eixo “Tecnologia da Informação”, o “Aplicativo do Banco Nacional de Linguagem Simples”.

Com iniciativas como a adoção da linguagem simples e a criação de funcionalidades inclusivas no TJCE Mobile, o laboratório demonstra que a inovação pública é uma prática cotidiana do Tribunal, tornando a Justiça mais eficiente, acessível e próxima das pessoas.

“Este ano não apenas inovamos tecnicamente, mas principalmente humanizamos processos, aproximamos a Justiça das pessoas e reafirmamos que inovação verdadeira é aquela que transforma vidas. Esse reconhecimento nacional é apenas a confirmação de que estamos no caminho certo: o da Justiça acessível, compreensível e, acima de tudo, humana”, completa a magistrada.