18.09.2009 Cidade
Mais uma reviravolta no caso das dunas do Cocó. Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública, que impedia a tramitação do Projeto de Lei 0060/09. A decisão permitirá que a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, sancione ou não a lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).
A assessoria de imprensa da prefeita Luizianne Lins informou que somente na segunda-feira, a chefe do Executivo Municipal irá se manifestar sobre o projeto, que foi encaminhado ontem de manhã, pela Câmara Municipal de Fortaleza.
O secretário Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, disse que apenas a prefeita se manifestará sobre a sanção da lei. No entanto, “se for sancionada, a nova lei representará mais um reforço para proteger as dunas do Cocó”, acrescentou o titular da Semam.
Para o autor do projeto de lei, vereador João Alfredo (PSOL), a decisão do TJCE foi uma vitória em defesa do Cocó. O parlamentar está confiante de que a prefeita de Fortaleza vai sancionar a lei que protegerá 15 hectares na região das dunas do Cocó, situada entre a extensão da Avenida Padre Antônio Tomás, Rio Cocó, Avenida Sebastião de Abreu e Cidade 2000.
Área Ecológica
O vereador João Alfredo disse que o projeto de lei de criação da Arie foi elaborado para proteger uma área do Cocó que não foi incluída por ocasião da desapropriação do Parque do Cocó, “embora tenha características semelhantes. A maior parte da área é de preservação permanente, por conta das dunas cobertas por vegetação”.
O parlamentar espera que a lei seja sancionada para barrar de vez a proposta de um loteamento imobiliário. “O projeto ainda não conseguiu a licença ambiental que libera a construção do empreendimento”.
De acordo com João Alfredo, a criação da Arie está prevista no primeiro artigo com a finalidade de manter o ecossistema na área. No Artigo 1º, inciso 1, trata da conservação do sistema natural existente no bairro do Cocó, caracterizado pela ocorrência de dunas fixas, vegetação fixadora de areias e área alagadas associadas à lagoa e olhos d´àgua, com vistas a manter o equilíbrio hidrológico e climático da cidade de Fortaleza, especialmente do lado leste.
A proibição de ocupações, usos e atividades imobiliárias, como construções de vias, edifícios, equipamentos urbanos e outros empreendimentos que impliquem em destruição de suas características naturais, está prevista no artigo 3º.
Para que não haja dúvida, o 4º artigo do projeto de João Alfredo determina os tipos de atividades que serão permitidas na Área de Relevante Interesse Ecológico “Dunas do Cocó”.
Se for aprovada, a lei só poderá ter atividades de uso sustentável da área, que serão definidas pelo Plano de Manejo, com o objetivo de que sua exploração garanta a perenidade dos recursos ambientais renováveis, hídricos, sedimentológicos e ecológicos para manter a biodiversidade do local.
Entre as atividades que podem receber o sinal verde, em caso de sanção da lei, aparece o turismo ecológico, o lazer sustentável, o esporte de baixo impacto ambiental e a contemplação da natureza. Até a colheita limitada de produtos naturais é prevista, desde que seja controlada por órgãos competentes.
LAGOA DO URUAÚ
Audiência debate ocupação da área
Como parte das comemorações pelo centenário do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará (Ifet-CE), a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, localizada em Beberibe, foi, ontem, assunto de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido, na Assembléia Legislativa.
A proposta do debate havia sido enviada ao deputado Cirilo Pimenta (PSDB) pelos moradores do entorno da Lagoa. Pelo texto do requerimento apresentado, a Lei Estadual 14.050, de 3 de janeiro de 2008, que trata daquela APA, tramitou sem qualquer conhecimento ou consulta às comunidades interessadas, fato que vem gerando especulações e insegurança a moradores e veranistas. “A audiência teve o objetivo de esclarecer os moradores sobre os detalhes da lei. E acredito que este objetivo tenha sido atingido”, declarou Pimenta após as discussões.
De acordo com um dos membros do Conselho Deliberativo da APA, Luiz Lins, um grupo francês teria adquirido um terreno de 153 hectares na região e estaria interessado em erguer um complexo que inclui um hotel com 150 apartamentos, três pousadas, 30 chalés e mais 300 lotes para a construção de casas de veraneio.
Atualmente, a área conta com 106 casas. “O impacto já é grande em relação ao que a Lagoa um dia foi. Imagine se esse empreendimento for construído lá”, afirmou Lins.
Os moradores estão divididos e uma parte é a favor da chegada do grupo francês. “Muitos ali vivem dos benefícios do governo Federal e a instalação do empreendimento representaria uma oportunidade de emprego”, declarou o vendedor Pedro André Silveira, que se posicionou como um dos representantes da comunidade.
A dona-de-casa Maria do Socorro Soares Pinheiro discordou e se disse preocupada com o futuro do lugar. “Não quero deixar para os meus netos uma lagoa poluída”.
O prefeito de Beberibe, Odvar Facó, declarou que a lei ainda pode ser melhorada e que é possível conciliar desenvolvimento com proteção ambiental. “Da forma como (a lei) está, é impossível a instalação do investimento”, ressaltou.
Segundo a titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Lúcia Teixeira, pelo menos desde que está no órgão, há cerca de dois meses, ainda não há solicitação formal de qualquer empreendimento ali.
SUELEM CAMINHA – REPÓRTER