A Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza comemorou, no último domingo (29/08), sete anos do Programa de Escolarização, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, no Centro de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire (Ceja), no bairro São Gerardo, em Fortaleza.
O programa é voltado para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e, por isso, puderam ter as penas privativas de liberdade substituídas por penas e medidas alternativas, como limitação de fim de semana e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Atualmente, são 87 participantes e, desde 2003, mais de 300 pessoas já foram beneficiadas.
Segundo o psicólogo Elton Gurgel, coordenador do Núcleo de Justiça Terapêutica da Vara de Penas Alternativas, os participantes do projeto não possuem o Ensino Fundamental e, em sua maioria, são analfabetos. ?Além disso, tem que haver interesse, porque esse é um tipo de pena que não pode ser imposto?, afirma. Os apenados assistem às aulas aos sábados, de 13 às 18 horas, e aos domingos, de 8 às 13 horas.
Na comemoração do aniversário de sete anos, que contou com a presença da juíza titular da Vara, Maria das Graças Almeida Quental, e do diretor do Ceja, Joaquim José Bruno, foram entregues os certificados para os participantes do Projeto Cidadania e Cultura de Paz, uma das atividades do Programa de Escolarização.
De janeiro a junho deste ano, o projeto promoveu palestras e círculos de cultura sobre temas como promoção da saúde, prevenção de recaídas para dependentes químicos, empregabilidade, direitos humanos, entre outros.
O projeto já deu início ao segundo módulo, em agosto, e conta com a parceria dos Narcóticos Anônimos (N.A.), Alcoólicos Anônimos (A.A.), Centro de Valorização da Vida (CVV), Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa), Brahma Kumaris, Liga de Direitos Humanos, SOS Computadores, entre outras instituições.