26.08.2010 Direito & Justiça
Numa estratégia que une associativismo, marketing de relacionamento e ousadia, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE), Leandro Vasques, dá novo impulso à entidade, ao reforçar e ampliar, de maneira firme e progressiva, os vínculos com os seus associados, não só em Fortaleza, mas também no interior do Estado.
Atuando em diversas frentes ao mesmo tempo, a CAACE hoje é uma grande prestadora de serviços e benefícios, com foco nos operadores do Direito. Atua de maneira direta na área de saúde, com serviços de odontologia, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, pilates e RPG em suas clínicas na sede e na Casa do Advogado Antônio Francisco de Albuquerque. Além disso, firma convênios através dos quais os seus associados têm descontos e vantagens especiais nos mais diversos estabelecimentos de saúde e comerciais de Fortaleza e do interior do Ceará, o que acaba por gerar economia no bolso de seus associados. Afora outra gama variada e extensa de benefícios. Com um detalhe: todos eles extensivos aos familiares dos associados, bem como aos estagiários de Direito.
E as ações não param. No próximo dia 31, Leandro Vasques, em parceria com a Oboé, lança o CAACE Card, mescla de cartão de afinidade e cartão de crédito que vai propiciar novas vantagens para todos os advogados e advogadas do Ceará, conforme ele adianta em entrevista ao Jornal O Estado.
[Direito & Justiça]: Quais os principais desafios da atual diretoria da CAACE?
[Leandro Vasques]: Na verdade, não diria desafios, mas conquistas para os advogados e advogadas cearenses. É o que a nossa gestão tem em mente desde que começamos. Para isso, a CAACE não tem medido esforços no sentido de ampliar sua rede de assistência para os afiliados, oferecendo a maior cobertura de serviços, iniciativa que coloca a entidade em patamar superior ao de outras entidades representativas de classe. Os associados podem contar com uma Caixa inteiramente comprometida com sua finalidade principal que é prestar assistência eficaz e de qualidade aos operadores do Direito e seus respectivos familiares e dependentes.
[D&J]: O que mudou desde a sua posse para os dias atuais?
[LV]: Assumimos em janeiro deste ano e, de lá para cá, aperfeiçoamos os serviços já existentes e implantamos novos serviços, como fonoaudiologia, fisioterapia convencional, pilates e RPG na Casa do Advogado. Com isso, não só descentralizamos o atendimento como o aproximamos ainda mais do advogado, uma vez que a Casa do Advogado fica quase ao lado do Fórum Clóvis Beviláqua. Também firmamos novos convênios e parcerias com instituições de ensino, restaurantes, lojas, clínicas, cursos preparatórios para concursos e diversas empresas interessadas em expandir sua clientela junto ao universo de mais de 24 mil advogados. Estas parcerias oferecem descontos especiais e diferenciadas vantagens para os que são afiliados à CAACE/OAB.
Temos consciência, entretanto, que ainda falta implantar muitas outras conquistas para os advogados e advogadas. Criaremos medidas inéditas em prol da classe. E uma destas inclui a criação da Casa do Advogado e da Farmácia do Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza, além de estender os serviços da CAACE para todas as sedes de subsecções do Estado.
[D&J]: Qual a estratégia de atuação da CAACE para os seus associados do interior?
[LV]: A diretoria da CAACE reafirma o compromisso de expansão e interiorização dos serviços usufruídos pelos associados de Fortaleza, estendendo seu raio de ações para todas as sedes das subsecções da OAB-CE no interior. Exemplo disso é a descentralização dos serviços do plano dental CAACE que já atende, por meio de convênios com dentistas e clínicas, os nossos associados nas cidades de Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá e Sobral. Importante ressaltar que nosso objetivo está sendo alcançado graças ao trabalho realizado pelos delegados e presidentes de subsecções.
Além disso, à semelhança que já fazemos em Fortaleza, também estamos credenciando lojas, restaurantes, academias, farmácias, supermercados, postos de combustíveis nas cidades onde temos as subsecções da OAB-CE, para que nossos associados do interior do Estado tenham o mesmo direito a descontos e vantagens que os da capital.
[D&J]: Qual a principal diferença da atual diretoria para a anterior?
[LV]: Na verdade, a credibilidade que a nossa entidade conquistou na gestão passada tem feito com que cada vez mais advogados e advogadas venham até a sede da entidade para filiação porque reconhecem a qualidade dos serviços prestados pela CAACE. Claro que a atual diretoria também tem papel relevante nesse trabalho de conquista, não só por manter os serviços existentes, mas também e principalmente por ampliá-los e por levá-los à classe do direito como um todo, sem distinções. Uma prova disso é que, desde quando assumimos, nós já conquistamos os corações de três mil novos associados. E estas adesões crescem a cada dia. Continuar ofertando a maior e melhor cobertura de serviços assistenciais é nosso objetivo e compromisso com a advocacia cearense.
Outra novidade com a qual queremos não só reforçar a nossa relação com os nossos atuais associados, mas também conquistar novos associados é o CAACE Card. Fruto de parceria com a Oboé Card, o novo cartão da CAACE deixará de ser um mero cartão de identificação. Com o CAACE Card, o associado terá acesso não só aos descontos dos nossos convênios como também a mais de 3.700 estabelecimentos comerciais conveniados da Oboé. Além disso, eles terão acesso a mais de 60 pontos de autoatendimento para saques, unificação da carteira do advogado associado CAACE com a função crédito e descontos e facilidades na apresentação do cartão Oboé. Outra vantagem será o pagamento da anuidade do associado no CAACE Card.
Estaremos sempre na busca de novos serviços para fazer jus ao nome da entidade que é uma Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará.
[D&J]: Apesar de grandes investimentos em segurança pública, a criminalidade no Ceará é uma realidade sempre presente na vida dos cearenses, independentemente da faixa social. Na sua opinião, quais as principais causas da criminalidade? Por que os índices de criminalidade não caem? O que precisaria ser feito para coibir de maneira mais eficaz a criminalidade?
[LV]: As causas da criminalidade são, na verdade, históricas e estruturais.
Históricas porque, ao longo dos anos, não se tem investido em educação pública de qualidade, desde o nível básico ao terceiro grau, em medidas que possibilitem moradia digna, em empregabilidade, em qualificação de mão de obra, em incentivo ao primeiro emprego etc.. A desigualdade social, principalmente no caso específico de Fortaleza, apontada como uma das cidades mais desiguais do mundo, é verdadeiro incentivo à criminalidade. Já está mais que provado que cidades que apresentam elevado IDH e padrões satisfatórios de educação pública ostentam baixíssimos níveis de cometimento de delitos.
Estruturais porque o Estado não dispõe de aparato adequado para a efetivação, com qualidade, dos dispositivos previstos em nossa legislação penal, que é, diga-se de passagem, das mais progressistas do mundo. A falta de estrutura para aplicação de penas alternativas, a falta de Casas do Albergado, a estrutura precária dos institutos prisionais, que promovem o ócio dos que lá cumprem pena, enfim, tudo isso concorre para que os índices de criminalidade não caiam. Dados estatísticos não faltam no sentido de que os beneficiados com penas alternativas, normalmente, não voltam a delinquir.
[D&J]: Qual a sua opinião sobre o Ronda do Quarteirão? Quais as principais vantagens e desvantagens do projeto? O que precisaria ser feito para aperfeiçoá-lo?
[LV]: A ideia de se criar uma polícia comunitária é bastante avançada e adequada. A ideia do Ronda do Quarteirão seria a de se criar uma polícia preventiva, que estivesse presente no dia a dia da comunidade, a ela integrando-se e por ela sendo seus agentes conhecidos. Ocorre que, na prática, a coisa não tem sido assim. Investiu-se muito no aspecto material do programa, mas se deixou de lado o aspecto principal, o humano. Sem investimento humano não há aparato que baste. Ver policiais que ganham salários de miséria trabalhando em automóveis de última geração chega a ser um insulto. Ademais, o tempo de treinamento dos policiais do Ronda é muito exíguo. Para se aperfeiçoar o programa, deveria o Estado investir na qualificação de seus agentes, no incremento salarial, de modo que eles sejam treinados especificamente para exercer o papel de polícia comunitária.
[D&J]: Qual a sua visão a respeito do tratamento que é dispensado aos presos?
[LV]: Presos são tratados como se pertencessem a uma categoria não humana, algo abaixo do ser humano e acima do animal, um meio-termo. E isso não deixa de ser reflexo da visão conservadora e preconceituosa da própria sociedade. As condições dos presídios são degradantes para a dignidade de quem quer que seja, independente do delito a que responde ou respondeu. Muitos permanecem na prisão por tempo superior ao que deveriam, sem que tenham qualquer amparo. A Defensoria Pública faz um trabalho hercúleo neste sentido, mas carece de melhor estrutura para exercer o seu mister. Cabe à sociedade civil organizada pressionar e fiscalizar para que tratamento desumano e cruel deixe de ser a praxe em nosso sistema carcerário.
Assome-se a isto o fato de que a imensa maioria dos encarcerados passa o dia sob o mais completo e improdutivo ócio. Já insistimos, quando presidi o Conselho Penitenciário, para que fossem implantados os Centros Vocacionais Tecnológicos, os CVTs, dentro dos presídios, a fim de ocupar a mente dos presos, bem como qualificá-los para que exerçam um labor, favorecendo assim sua reinserção na sociedade.
A respeito do tema, cita-se importante lição do inesquecível Evandro Lins e Silva:
?(…) Os egressos do cárcere estão sujeitos a uma outra terrível condenação: o desemprego. Pior do que isso tudo, são atirados a uma obrigatória marginalidade. Legalmente, dentro dos padrões convencionais não podem viver ou sobreviver. A sociedade que os enclausurou, sob pretexto hipócrita de reinseri-los depois em seu seio, repudia-os, repele-os, rejeita-os. Deixa, aí sim, de haver alternativa, o ex-condenado só tem uma solução: incorporar-se de vez ao crime.?