30.07.2010 Especial Eleições 2010
De passagem por Fortaleza, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu que a duração das campanhas eleitorais deveria ser o ano inteiro e não apenas a três meses da eleição, conforme prevê a legislação atual. ?Eu considero direito do cidadão o direito de eleger e conhecer os candidatos com mais antecedência?.
Questionado sobre os abusos de propaganda antecipada, ele criticou o que chamou de ?certo artificialismo? da legislação eleitoral, ao permitir a propaganda apenas tão perto da eleição. Dessa forma, acrescentou, fica mais difícil de se conhecer propostas, programas de governo e ?o que pensam os candidatos?.
No entanto, Lewandowski ressaltou que existe uma legislação que proíbe essa propaganda antecipada e que o papel do tribunal é apenas seguir o que consta na lei.
Já sobre o festival de multas aplicadas contra os candidatos a presidente e até ao presidente Lula (PT), ele encaminhou a responsabilidade ao Congresso Nacional. ?O juiz não inventa sanção, não inventa a multa. Ele aplica o que está na lei?, afirmou. O presidente do TSE lembrou que as multas eram mais pesadas na legislação passada.
Sobre o teor das propagandas, Lewandowski disse ter a expectativa de que sejam de ?alto nível? , sem agressões pessoais. Mas garantiu que os tribunais eleitorais estarão atentos aos ataques. ?Uma das consequências, claro, é o direito de resposta?, lembrou.
Quanto aos gastos de campanha, a ordem do presidente do TSE não é apenas fiscalizar as contas das candidaturas milionárias, mas também ?racionalizar? os gastos dos tribunais nestas eleições. No Ceará, a campanha para governador é a décima mais cara do País – os sete candidatos somam R$ 124,2 milhões.
Estrutura
Ricardo Lewandowski está visitando os TREs para identificar demandas e averiguar os preparativos para as eleições. Estava na pauta as dificuldades de espaço da atual sede do TRE.
O presidente do TSE reconheceu que a Justiça eleitoral cresceu e as instalações ficaram ?pequenas? e os equipamentos ?deficientes?. Tanto o presidente do TSE quanto o do TRE, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, entretanto, enfatizaram que a prioridade agora é o pleito de outubro e que questões administrativas dos tribunais só serão tratadas depois.