Advogadas(os), defensoras(es) e demais usuárias(os) que desejarem peticionar em matérias cíveis no Judiciário cearense devem, a partir de agora, utilizar exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida ocorre após a finalização da implantação do sistema em todos os segmentos da área cível, concluída com a migração das ações de Infância e Juventude, finalizada no último fim de semana (07/09).

Com a mudança, todos os processos cíveis, de 1º e 2º Graus, já tramitam pelo PJe, com exceção dos casos de plantão e da fase pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que serão incorporados em etapas futuras.

Com essa conclusão, o Projeto de Expansão do PJe chega na reta final da 4ª fase. Agora, os esforços se concentram na integração ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e na implementação da nova versão nacional do sistema, prevista para os próximos meses.

Já na 5ª fase, que teve a etapa de estudo de competências iniciada em agosto, serão contemplados todos os processos criminais de 1º e 2º Graus que tramitam no Judiciário estadual.

SAIBA MAIS

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais do país e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Pública e das Defensorias Públicas. Mesmo sendo padronizada, a plataforma considera as características inerentes a cada ramo da Justiça, podendo ser customizada. Por ser gratuito, contribui para a redução de custos e, consequentemente, o emprego de recursos financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário.