O Fórum Clóvis Beviláqua distribuiu 8.598 processos entre os dias 25 de junho e 9 de julho deste ano. O número representa 99,9% do total de 8.600 protocolados no período e é resultado da força-tarefa dos servidores para agilizar o encaminhamento das petições iniciais às varas.

Mutirões e reforço das equipes dos Setores de Protocolo e Distribuição reduziram o trâmite que, em alguns momentos, chegou próximo a 30 dias, e hoje não passa de oito dias úteis. A expectativa é diminuir ainda mais o prazo, a partir de 20 de agosto, quando será obrigatório o peticionamento eletrônico nas unidades judiciárias em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi instalado.

A Portaria nº 1.163/2012, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, abrange todas as Varas da Comarca de Fortaleza, além do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, seguindo calendário que vai até outubro.

As principais vantagens do processo eletrônico são agilidade e mobilidade. De acordo com o diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, como é possível dar entrada na petição de qualquer lugar onde haja internet, o prazo para a petição estar nas mãos do juiz será de até 24 horas.

Segundo levantamento feito pelo Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual do 1º Grau, somente 8% das petições que chegam ao Fórum são digitais, por meio do site do Tribunal de Justiça. A grande parte é de processo físico (em papel) e isso, na avaliação do diretor do Fórum, “trava todo o sistema e ocupa muitos funcionários fazendo o serviço de distribuição ficar sobrecarregado”.

O magistrado disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Justiça Federal e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) já adotam essa nova forma de tramitação processual com bastante êxito.

Ele explicou que com o peticionamento eletrônico não haverá deslocamentos nem fila de espera e o próprio sistema fará a distribuição das petições às varas. Isso permitirá que os servidores deem mais suporte aos magistrados na análise dos processos.

Transparência é outra vantagem. Os autos estarão acessíveis a todas as partes, mesmo que estejam nas mãos do juiz. O andamento do processo pode ser acompanhado a qualquer momento pela internet e os operadores do Direito poderão peticionar de qualquer lugar, sempre que sentirem necessidade.

José Krentel Ferreira Filho assegura que os servidores estão preparados para essa nova fase do processo eletrônico, já que foram capacitados e receberam orientações técnicas sobre os novos procedimentos. Ele informou que os profissionais serão reciclados sempre que for necessário.