03.09.2009 Fortaleza Pág.: 09
A cobrança de pedágio na ponte José Martins Rodrigues, entre as cidades de Fortaleza e Caucaia, voltou a ser suspensa ontem. A via, localizada sobre o rio Ceará, é motivo de batalha judicial envolvendo Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura de Caucaia desde o início do ano. A liberação das cancelas, no início da tarde de ontem, atendeu a uma decisão do juiz Antônio Carlos Klein, da 4ª Vara de Caucaia.
Um oficial de justiça, acompanhado do procurador-geral de Caucaia, Ricardo Ibiapina, foi até a ponte por volta das 14 horas para comunicar a ordem judicial. Em seguida, as cancelas foram levantadas e as cabines, simbolicamente, lacradas. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Caucaia orientavam o fluxo de veículos.
O caso começou em 28 de janeiro. O MPE expediu recomendações às prefeituras em que sugeria o fim do pedágio. O promotor de Caucaia, Ricardo Rocha, sustentava que o contrato entre a concessionária Construtora CHC e a Prefeitura de Fortaleza para a exploração do serviço, firmado em 1998, tinha vigência de dez anos e, assim, a continuidade da cobrança era ilegal. O prefeito de Caucaia, Washington Góis (PRB), atendeu a recomendação e, por decreto, extinguiu o pedágio – instalado no território de seu município. A Prefeitura de Fortaleza, por sua vez, obteve liminar contra o decreto e manteve a cobrança. Mas no julgamento do mérito, ontem, o juiz foi favorável a Caucaia.
A Prefeitura de Fortaleza defendia-se com a alegação de que, em 2004, o contrato foi prorrogado até 2013. O promotor Ricardo Rocha, no entanto, rebate afirmando que seria necessária uma nova lei, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza e com a concordância de Washington Góis, para permitir a nova vigência contratual.
Outra defesa da Prefeitura de Caucaia é de que, em nenhum momento, Washington tentou legislar sobre o município vizinho, já que o pedágio está em Caucaia. ?Se Fortaleza quiser cobrar, cobre em seu território?, afirma o procurador Ricardo Ibiapina. O juiz concordou com a argumentação em seu despacho.
O assessor de comunicação da Prefeitura de Fortaleza, Demétrio Andrade, avisou que a administração não se pronunciará por não ter sido notificada. Ele afirmou somente que o Município quer que ?a Justiça assegure o fato de que o titular do contrato é a Prefeitura de Fortaleza?. (Diego Lage – diegolage@opovo.com.br)
E-MAIS
>A ponte José Martins Rodrigues, entre Fortaleza e Caucaia, custou RS 17 milhões aos cofres públicos e foi construída em dois anos. Em 10 de setembro de 1997, houve a inauguração.
>De acordo com a lei, de 1997, a Prefeitura de Fortaleza não pode receber um percentual inferior a 50% do arrecadado no pedágio, enquanto a Prefeitura de Caucaia fica com 17%. A concessionária, Construtora CHC, fica com o restante.
> Os prefeitos de Fortaleza e Caucaia, à época, eram Juraci Magalhães e Zé Gerardo Arruda, respectivamente.
>O rio Ceará é limite entre Fortaleza e Caucaia. As cabines de pedágio estão em Caucaia. O pedágio variava de R$ 1 a R$ 12, conforme o tipo de veículo.
>O procurador-geral de Caucaia, Ricardo Ibiapina, informou que a Guarda Municipal foi deslocada até o pedágio para evitar, por exemplo, atos de vandalismo contra as cabines.