14.07 política
Ficou para hoje a votação, na Assembleia Legislativa, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. O PCCR estava marcado para ser votado na sessão de ontem, mas o polêmico assunto conseguiu colocar, na mesma trincheira, deputados aliados e opositores ao governo e causar discórdia entre correligionários.
Encaminhado pelo Tribunal de Justiça, o plano altera níveis profissionais e faixas salariais. As modificações propostas no texto provocaram divergência também entre servidores do TJ e aprovados em concurso. Os primeiros temem perdas trabalhistas com a aprovação do plano. Os segundos acreditam em convocação imediata com a entrada em vigor do PCCR. Tal qual jacobinos e girondinos do funcionalismo público cearense, os dois grupos ocuparam lados diferentes na galeria da Assembleia e aplaudiram e vaiaram os pronunciamentos conforme lhes fossem favoráveis ou não.
Ao declarar voto contrário ao plano, Osmar Baquit (PSDB) criticou o fato de que escrivães ingressos no TJ sem concurso público serão elevados do nível médio para o nível superior. Tal mudança, na visão do deputado, beneficiará os donos de grandes cartórios. ?[Os escrivães] entraram pela porta dos fundos. Eu pergunto: por que podem elevar o nível desses escrivães e o dos outros não pode?? Moésio Loiola (PSDB) concordou e completou: ?Ontem [12], o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mandou tirar todo mundo que não for concursado e fazer um concurso em seis meses?.
Também Artur Bruno (PT) e Heitor Férrer (PDT) reprovaram o PCCR. O petista criticou a ?falta de diálogo? entre o TJ e os servidores no tocante ao plano, que, como lembrou em seguida o pedetista, foi considerado inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O líder do governo na Assembleia, Nelson Martins (PT), informou que o Tribunal de Justiça comprometeu-se a enviar, para votação na Casa, mensagens que servem de emendas ao plano. Uma delas, de autoria do petista, dá aos servidores 60 dias, a partir da entrada em vigência do PCCR, para decidirem se permanecem no plano antigo ou enquadram-se no novo.
Unidos adiaremos
Quando chegou a hora de votar o PCCR, os deputados contrários fizeram o combinado e retiraram-se do plenário, causando o adiamento da votação por falta de quórum. Ausentaram-se, propositadamente, Artur Bruno e Rachel Marques (PT), Moésio Loiola e Cirilo Pimenta (PSDB), Adahil Barreto e Vasques Landim (PR), Augustinho Moreira, Heitor Férrer e Ely Aguiar (PSDC).
Ao anunciar o adiamento, o presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), declarou que na sessão desta quarta-feira haverá somente a votação, visto que, segundo ele, a mensagem já foi amplamente discutida. Com a protelação, os servidores, na galeria, festejaram cantando o Hino Nacional.
No pátio da Casa, o vice-presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes, exortou os manifestantes a se fazerem presentes na sessão de hoje, e com ainda mais ânimo. Segundo ele, a elevação dos escrivães à categoria de analista do Judiciário, de nível superior, ?é um desrespeito ao servidor do Poder Judiciário?.
?O plano privilegia um pequeno grupo, os analistas judiciários, que passarão a ter salários totalmente privilegiados, em detrimento da grande maioria dos servidores. É uma falácia falar em plano de cargos quando o conjunto dos servidores não o quer. Se os servidores não querem, para que fazer um plano? Para justificar um gasto de mais de R$ 700 mil do Tribunal de Justiça??, protesta.
Fernandes afirma que o PCCR diminuirá os salários dos servidores. A afirmação é negada por Nelson Martins. ?A lei diz que não pode haver redução de remuneração. Além disso, o plano terá o impacto de R$ 53,8 milhões até 2014. Então, todos acabarão tendo melhorias [salariais]?, observou o líder do governo.