14.12.2010 política
A Assembleia Legislativa começa a se preparar, esta semana, para o encerramento dos trabalhos da Casa. Até o início do recesso parlamentar, previsto para o dia 23 dezembro, os deputados terão seis sessões ordinárias. Nesta semana, a intenção é votar as mensagens que ainda estão tramitando.
De acordo com o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, haverá votação na quarta-feira. O propósito é limpar a pauta, ficando para a semana seguinte, dia 22, apenas a votação do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Dentre as matérias que deverão ser apreciadas no plenário esta semana, estão duas do Executivo e duas do Poder Judiciário. Das mensagens do Governo, uma dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (Sigerh). Já a segunda matéria autoriza o Estado do Ceará a promover a desapropriação de um imóvel de propriedade do Município de Beberibe para obras da Rodovia CE-040.
Os projetos de autoria do Judiciário, o primeiro propõe a criação de 52 cargos para as novas varas da Justiça e o segundo sugere que a correção do valor dos emolumentos seja feita automaticamente, levando em conta a variação da Unidade Fiscal de Referência do Ceará .
Também serão votadas 24 proposituras de autoria dos parlamentares, projetos de lei e de indicação. No endereço eletrônico da Assembleia constam 82 projetos de lei em tramitação, alguns datados de 2007, primeiro ano da atual legislatura. Já os projetos de indicação estão em número menor, apenas 12.