Escola da Magistratura promove reunião para planejar cursos credenciados junto à Enfam

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• 30-03-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoveu reunião para discutir o planejamento de cursos visando o credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (30/03) e foi aberto pelo diretor da instituição, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. A coordenadora da Sessão de Credenciamento […]

Município de Santana do Cariri deve fornecer transporte escolar para estudantes

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• 30-03-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determina ao município de Santana do Cariri fornecer transporte escolar para estudantes que moram na zona rural da cidade. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa […]

Tribunal elabora manuais sobre certidões e peritos para facilitar acesso aos serviços

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• 30-03-2017

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou para a Secretaria Judiciária (Sejud), nessa quarta-feira (29/03), os manuais “Emitir Certidões” e “Pagar Peritos”, que servem para orientar e esclarecer os procedimentos para execução de serviços prestados pelo Poder Judiciário. De acordo com o secretário de Planejamento do TJCE, […]

Paciente que teve cirurgia negada pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização

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• 30-03-2017

A Unimed Fortaleza terá de pagar R$ 10 mil de indenização moral por negar procedimento cirúrgico para adolescente de 14 anos. A decisão, proferida nessa quarta-feira (29/03), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para a relatora do processo, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, “não pode a operadora […]

Oficina no Fórum Clóvis Beviláqua ajuda pais e filhos a superar conflitos

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• 29-03-2017

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza promoveu, nesta quarta-feira (29/03), no Fórum Clóvis Beviláqua, a Oficina Pais e Filhos, destinada a casais envolvidos em ações de divórcio, disputas de guarda, agressões, entre outros conflitos. O evento contou com a presença da juíza Jovina d’Avila Bordoni, coordenadora do Cejusc, e […]

TJCE aceita queixa-crime contra prefeito que ofendeu adversário político no Facebook

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• 29-03-2017

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou queixa-crime contra o prefeito do Município de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro, por mensagens injuriosas publicadas no Facebook contra José Ítalo Nobre Elias. O relator do processo foi o desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Segundo os autos, o administrador municipal fez postagens em […]

Operação Sunset: líderes de grupo que traficava drogas no litoral são condenados à prisão

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• 29-03-2017

Os réus Ivando da Silva e Rachidy Sarquis Jereissati foram condenados a nove anos e nove meses de reclusão cada (em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade) por tráfico drogas e associação para o tráfico. Eles lideravam um grupo que, atuando no litoral cearense, virou alvo da investigação policial chamada “Operação Sunset”. A […]

Decisões obrigam Instituto Vale do Coreaú a indenizar duas alunas que tiveram curso interrompido

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• 29-03-2017

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto de Ensino e Pesquisa Vale do Coreaú (IVC) a pagar R$ 14 mil de indenização moral para duas alunas que tiveram as aulas interrompidas antes da conclusão do curso de Serviço Social. Nas decisões, proferidas nesta quarta-feira (29/03), os […]

Justiça nega direito de apelar em liberdade para condenado por traficar drogas em Fortaleza

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• 29-03-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (28/03), a prisão do réu Francisco de Jesus Santiago Austragésimo, condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele havia ingressado com habeas corpus pleiteando aguardar a apelação da decisão em liberdade. O relator […]

Seção de Direito Público promove debate sobre judicialização da saúde

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• 29-03-2017

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu debate sobre a judicialização da saúde no Estado nessa terça-feira (28/03). Além dos desembargadores membros do Colegiado, os assessores de gabinetes também participaram do encontro. De acordo com o presidente da Seção, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, o objetivo foi fazer esclarecimentos […]