Empresa deve pagar R$ 8 mil por vender carro com defeito para cliente

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• 02-05-2017

A Vouga Veículos e Peças foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais após ter vendido carro com defeito para cliente. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza. “É inegável que o consumidor que faz um financiamento bancário para aquisição de um […]

3ª Câmara Criminal nega liberdade para acusado de participar de duplo homicídio

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• 02-05-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, durante sessão nesta terça-feira (02/05), pedido de liberdade para Antônio Carlos Albuquerque, conhecido por “Carlinhos”, acusado de participar de duplo homicídio no município de Jijoca de Jericoacoara, a 289 Km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da […]

Réu é condenado a mais de 14 anos por associação criminosa, roubo de veículo e de carga de cigarros

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• 02-05-2017

A juíza titular da 11ª Vara Criminal de Fortaleza, Sandra Elizabete Jorge Landim, condenou o réu Juan William Albuquerque Massinimo a um total de 14 anos e cinco meses de reclusão, pelos crimes de associação criminosa, roubo de veículo e de carga de cigarros. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Ele seria […]

Varas de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua estão passando por processo de digitalização

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• 02-05-2017

A 1ª e a 3ª Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua estão sendo digitalizadas com data prevista para término no próximo dia 24. Atualmente, as cinco Varas de Sucessões contam com o acervo físico de 2.629 processos. Somente serão digitalizados os autos físicos que tenham sido impetrados na Justiça com data anterior ao ano […]

Plantão no TJCE registra entrada de um habeas corpus no feriado de 1º de maio

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• 02-05-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante o Plantão Judiciário dessa segunda-feira (1º/05), feriado do Dia do Trabalho. O desembargador Jucid Peixoto do Amaral indeferiu o pedido por considerar que a solicitação poderia ter sido ajuizada durante o expediente regular forense. O habeas corpus foi impetrado em […]

Enquete: 59% dos participantes supervisionam o acesso dos filhos à internet

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• 02-05-2017

Um jogo contendo desafios que levam ao suicídio chamado “baleia azul” está repercutindo entre adolescentes na internet. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, na última semana, se os internautas costumam tomar providências para que seus filhos não se envolvam em jogos virtuais. Um percentual de 59% (48 votos) responderam […]

Município de Paraipaba deve enviar à Câmara projeto de lei sobre plano de cargos de servidores

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• 28-04-2017

O município de Paraipaba deve enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores, dentro do prazo de até 180 dias. A decisão é do juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, que responde pela Vara Única daquela Comarca, distante 93 km de Fortaleza. Em caso de descumprimento da […]

Inscrições abertas para o curso Lei Maria da Penha e Violência contra a Mulher

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• 28-04-2017

Estão abertas a partir desta sexta-feira (28/04) as inscrições para o curso Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher, que será realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) nos dias 1º, 2 e 9 de junho deste ano. As inscrições, que prosseguem até 29 de maio, devem ser feitas […]

Dupla flagrada com armas, munições e cerca de 200 kg de maconha é condenada à prisão

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• 28-04-2017

Os réus Salvane Teixeira Alencar de Arruda e Charles Jesus de Brito cumprirão 12 anos de reclusão e um ano de detenção, em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. Eles foram condenados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo e de munições. A decisão […]

Cinco réus são condenados por roubo triplamente qualificado

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• 28-04-2017

O juiz titular da 15ª Vara Criminal de Fortaleza, Fabrício Vasconcelos Mazza, condenou cinco réus por roubo triplamente qualificado, com emprego de arma, em concurso de pessoas e com restrição de liberdade da vítima. Três acusados – Francisco de Assis Ferreira Araújo, Claudivan de Castro Rodrigues e Antônio Wesley Batista Barbosa – receberam pena de […]