TJCE mantém decisão de levar a júri médico acusado de praticar abortos em clínica no bairro de Fátima

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• 24-05-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (23/05), a pronúncia do médico Dionísio Broxado Lapa Filho pela prática de abortos clandestinos. Na decisão, ficou determinado que, além do réu, cinco funcionárias da clínica onde eram praticadas as intervenções ilegais também sejam submetidas a julgamento pelo júri popular. A […]

Pague Menos e empresa de segurança devem pagar mais de R$ 150 mil a esposa de cliente vítima de assalto

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• 24-05-2017

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Pague Menos e a empresa de vigilância PH Segurança ao pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 150 mil, para esposa de cliente baleado e morto durante assalto à farmácia. Também terão de pagar os danos materiais que serão […]

Justiça concede liminares para que mais dez motoristas não sejam impedidos de utilizar o aplicativo Uber

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• 24-05-2017

O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, concedeu três tutelas antecipadas que permitem a um total de dez motoristas prestarem serviço através do aplicativo Uber. Com as decisões, o município de Fortaleza e demais autoridades públicas municipais devem se abster de praticar quaisquer atos ou medidas que […]

Condenado a mais de 29 anos de prisão casal que matou adolescente em Itaitinga com várias facadas

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• 24-05-2017

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, condenou, nessa terça-feira (23/05), Cleoson da Costa Valente e Maria Priscila Alves Lima pela morte da adolescente Beatriz Jacinto de Oliveira. A juíza da Vara Única de Itaitinga, Leopoldina de Andrade Fernandes, presidiu a sessão de julgamento e […]

TJCE lança novo edital de seleção de juiz leigo para os Juizados Especiais e da Fazenda Pública

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• 24-05-2017

As inscrições para a função de juiz leigo (não togado) com atuação nos Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) e da Fazenda Pública do Estado poderão ser feitas durante o mês de junho. O edital do II processo seletivo foi disponibilizado nessa segunda-feira (22/05), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O documento é assinado pelos […]

Mobilização no Fórum Clóvis Beviláqua nesta quinta-feira marca o Dia da Adoção

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• 24-05-2017

As atividades da Semana da Adoção 2017 no Judiciário cearense continuam nesta quinta-feira (25/05), no Fórum Clóvis Beviláqua. A campanha, de responsabilidade da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a adoção, que é nacionalmente comemorada em 25 de maio. Os […]

Começa nesta quinta-feira II Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política na Esmec

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• 24-05-2017

Terá início às 19h desta quinta-feira (25/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o II Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política. A ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, fará a palestra de abertura com o tema “Participação Feminina na Política”. Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o evento […]

3º e 11º Juizados Especiais suspendem atendimentos a partir das 13h desta sexta para dedetização

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• 24-05-2017

A 3ª e a 11ª unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, localizados respectivamente nos bairros Mucuripe e Tancredo Neves, encerrarão o expediente a partir das 13h desta sexta-feira (26/05), em virtude da realização de dedetização. As medidas constam nas Portarias nº 455 e 456, assinadas pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, […]

Preso em flagrante com crack e cocaína tem pedido de liberdade negado

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• 24-05-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o comerciante Jairo Morais de Vasconcelos, preso em flagrante com cocaína e crack no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (23/05), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. Segundo o […]

Presidente do TJCE será homenageado pelo Comando Geral da Polícia Militar

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• 23-05-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, será homenageado nesta quarta-feira (24/05), às 16h, pelo Comando Geral da Polícia Militar do Ceará. A solenidade ocorrerá no quartel do Comando, na avenida Aguanambi, 2280, bairro de Fátima. A iniciativa faz parte das comemorações dos 182 anos de existência da corporação. O […]