Vítima de atropelamento ganha na Justiça direito de receber R$ 20 mil de indenização da Nacional Gás

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• 03-08-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Nacional Gás Butano Distribuidora a pagar R$ 20 mil para ex-motoboy vítima de acidente de trânsito causado por funcionário da empresa que dirigia um caminhão. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/08), teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. […]

Tribunal apresenta resultados de metas alcançadas pelo Judiciário no primeiro semestre

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• 03-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresenta, nesta sexta-feira (04/08), às 10h, os resultados do primeiro semestre das metas estabelecidas para o Poder Judiciário pelo Plano Estratégico 2015/2020. Os dados serão divulgados durante a segunda reunião de Análise da Estratégia de 2017 (a primeira ocorreu em janeiro), que contará com a presença do presidente […]

Município deve indenizar paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura

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• 02-08-2017

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura. Consta nos autos (nº 0121856-71.2009.8.06.0001), que no dia 17 de novembro de 2006, […]

TJCE envia ordem de pagamento para quitar precatórios de 75 credores do município de Fortaleza

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• 02-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou, nesta quarta-feira (02/08), ordem de pagamento para a quitação de precatórios de 75 credores do município de Fortaleza, representando um total de R$ 9.210.804,54. “Esses pagamentos significam muito do ponto de vista social. Essas quitações que decorrem de acordos com credores do município de Fortaleza envolvem processos […]

Agendada audiência de conciliação entre Município de Limoeiro do Norte e sindicado dos servidores

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• 02-08-2017

O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho vai presidir, no próximo dia 17 de agosto, audiência de conciliação entre o Município de Limoeiro do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores (Sintsem). A sessão ocorrerá no 1º andar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e terá início às 10h. Conforme os autos (nº 0627924-70.2015.8.06.0000), o sindicato […]

Desembargador Haroldo Máximo participa do 40º Encontro de Corregedores Eleitorais

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• 02-08-2017

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, vice-presidente e Corregedor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), participará do 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, a ser realizado nos dias 3 e 4 deste mês, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em Porto Velho. O encontro contará com […]

Padronização de informações técnicas referentes a processos de saúde é tema de reunião no TJCE

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• 02-08-2017

A juíza Helga Medved, supervisora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Judiciário cearense, se reuniu com profissionais de medicina e enfermagem integrantes do Núcleo para debater o aprimoramento dos trabalhos envolvendo processos de saúde pública. O primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira (02/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a magistrada, que também […]

Tribunal de Justiça promove concurso para preencher cartórios declarados vagos no Ceará

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• 02-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início aos atos preparatórios para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios declarados vagos no Estado. A banca examinadora do certame, instituída pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, está definindo a instituição que ficará responsável pela seleção. A previsão é que […]

Comarca de Mauriti estabelece regras para cumprimento do projeto “Pai Presente”

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• 02-08-2017

As regras para cumprir o projeto “Pai Presente” na Comarca de Mauriti (localizada a 492 km de Fortaleza) estão estabelecidas em portaria assinada pelo juiz Diogo Altorbelli Silva de Freitas. A Secretaria da Vara abrirá procedimento único com todos os atos relativos ao programa, que busca a paternidade das pessoas que têm somente o nome […]

TJCE participa de solenidade no Palácio da Abolição para sanção de lei da reestruturação do MPCE

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• 01-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou, nesta terça-feira (1º/08), de solenidade no Palácio da Abolição. Na ocasião, o governador do Estado, Camilo Santana, sancionou lei para a criação de 300 cargos em comissão para o Ministério Público do Ceará (MP-CE). Participaram da sessão também a vice-governador Izolda Cela; […]