Pleno do TJCE aplica pena de disponibilidade ao desembargador Francisco Pedrosa

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• 23-11-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou, ao desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, a sanção de disponibilidade. O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ocorreu, na tarde desta quinta-feira (23/11), durante sessão conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O PAD é referente à apuração de infrações à Resolução nº 83 de […]

Homem acusado de matar duas mulheres em Jijoca é condenado a 29 anos de reclusão

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• 23-11-2017

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Jijoca de Jericoacoara condenou, nesta quinta-feira (23/11), Fernando Marques Dias pelo assassinato de duas mulheres em Jijoca de Jericoacoara. Ao estipular a pena, o juiz Silmar Lima Carvalho condenou o réu a 29 anos e dois meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em […]

Desembargadora francesa conhece projetos de apenados e Centro Judiciário de Fortaleza

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• 23-11-2017

A desembargadora francesa Christine da Luz esteve no Fórum Clóvis Beviláqua nessa quarta-feira (22/11) conhecendo o programa Um Novo Tempo, que atende apenados em livramento condicional ou que cumprem penas nos regimes aberto e semiaberto. No programa, eles contam com benefícios como trabalho remunerado, estudo, capacitações profissionais, acompanhamento psicossocial e encaminhamentos para tratamentos psicológicos. A […]

Boas práticas do TJCE serão apresentadas na Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

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• 23-11-2017

Duas práticas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram selecionadas pela Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos TJs. As iniciativas serão apresentadas, nesta sexta-feira (24/11), durante o encontro da Câmara, que ocorre em Aracaju desde quarta-feira (22), pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Rômulo Veras Holanda, e pela diretora da Assessoria de […]

Campanha contra abuso sexual de mulheres será lançada no próximo dia 29

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• 23-11-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e demais instituições parceiras iniciarão, na quarta-feira (29/11), às 10h, a campanha contra o abuso sexual de mulheres. O foco, no primeiro momento, é para os usuários e profissionais do transporte público coletivo de Fortaleza, setor que movimenta grande número de pessoas diariamente. No mesmo momento, equipes estarão […]

Banco e concessionária devem pagar R$ 10 mil a cliente que teve nome negativado ilegalmente

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• 23-11-2017

O Banco Finasa e a concessionária Maria de Oliveira Avella-ME foram condenados ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, cada. O valor é referente às indenizações por danos morais contra um cliente que teve o nome negativado indevidamente em serviços de proteção ao crédito. A decisão, do juiz José Cavalcante Junior, respondendo pela 19ª […]

Júri condena a mais de 31 anos de prisão acusado de matar a menina Rakelly em Itaitinga

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• 23-11-2017

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Itaitinga condenou a 31 anos e oito meses de prisão o caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, acusado de matar Rakelly Matias Alves, de oito anos, em 2016. Também terá de cumprir três anos e três de meses de detenção. Ele foi julgado pelos […]

Projeto “Justiça Itinerante” leva atendimento para moradores dos distritos de Quixadá

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• 23-11-2017

As pessoas que têm processos de divórcio, cobrança, pensão, bem como outras questões, e que residem nos distritos do Município de Quixadá, terão a oportunidade de solucionar seus problemas sem a necessidade de se deslocarem até ao Fórum local. Isso porque o juiz Welithon Alves de Mesquita, titular da 1ª Vara daquela Comarca, criou o […]

Mulher vai a júri popular por instigar suicídio de ex-namorado

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• 23-11-2017

A ré Maria Camila Oliveira Alcântara será levada a júri popular por instigar o suicídio do ex-namorado. A decisão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (22/11), e teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. “Não merece guarida a pretensão da recorrente [ré] de reforma da […]

Casal que perdeu filha por negligência médica ganha direito de receber R$ 140 mil do Hapvida

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• 23-11-2017

O plano de saúde Hapvida deve pagar R$ 140 mil em indenização por danos morais para um casal que perdeu a filha de quatro anos por negligência médica. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte e foi proferida […]