Inédita no Brasil, TJCE aprova resolução sobre atendimento de casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo

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• 13-03-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/03), uma medida que estabelece fluxo de atendimento a ser adotado por magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário em casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo. A Resolução nº 05/2025, elaborada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e […]

Processos das Varas de Família e Sucessões começam a tramitar no PJe a partir desta sexta-feira (14/03)

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• 13-03-2025

A partir das 20h desta sexta-feira (14/03), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início à migração dos feitos de Família e Sucessões do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Primeiro Grau de jurisdição. Instituído no Judiciário cearense pela Resolução nº 05/2020, o PJe vem sendo gradativamente […]

Comitê Gestor da Primeira Infância do TJCE discute novas estratégias para criação de Plano de Ações de 2025

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• 13-03-2025

Com o objetivo de promover o aprimoramento contínuo das políticas de atenção às necessidades da primeira infância, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniu, nessa quarta-feira (12/03), para avaliar os avanços conquistados no ano passado, e estabelecer novas estratégias a serem adotadas no planejamento de […]

Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

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• 13-03-2025

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a companhia de distribuição de eletricidade Enel a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve o fornecimento de energia suspenso ilegalmente e o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito. O processo teve relatoria do desembargador Djalma […]

Tempo de Justiça Mulher: Acusado de feminicídio no bairro Jacarecanga é julgado 310 dias após o crime

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• 12-03-2025

O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 33 anos, 10 meses e oito dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, o homem acusado de matar a ex-namorada no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. Acompanhado pelo programa Tempo de Justiça Mulher, voltado a dar uma resposta mais célere e eficiente aos […]

Justiça inicia fase de julgamento e leva primeiro réu acusado de envolvimento na Chacina das Cajazeiras a júri popular

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• 12-03-2025

O Judiciário cearense dá início à fase de julgamento do caso que ficou conhecido como “Chacina das Cajazeiras” ou “Chacina do Forró do Gago”. Ednardo dos Santos Lima, acusado de envolvimento no episódio, será o primeiro réu a ser julgado pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, unidade onde o processo […]

TJCE regulamenta as comunicações oficiais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e Domicílio Judicial Eletrônico

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• 12-03-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está em fase final de integração aos serviços do Portal Jus.Br, com especial atenção à ampliação da integração ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) e ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJeN), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 455/2022, alterada pela Resolução 569/2024 do Conselho Nacional […]

Pioneirismo e luta: as mulheres que transformam o Poder Judiciário do Ceará

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• 12-03-2025

Abertas inscrições para Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores da Justiça estadual

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• 12-03-2025

Estão abertas, até o próximo domingo (16/03), as inscrições para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida consta na Portaria nº 01/2025, publicada no Diário Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa terça-feira (11/03).  Serão ofertadas […]

Alcançar o direito de ser mulher do Direito

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• 11-03-2025

      A luta das mulheres para se tornarem parte relevante da sociedade é cheia de batalhas. Entre elas, uma importante conquista se destaca: ser parte de quem faz o Direito. Para celebrar esse momento, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 10 de março como o Dia Internacional das Juízas. Comemorada […]