Corregedoria-Geral uniformiza procedimento da comunicação da prisão de estrangeiros no Ceará

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• 07-03-2018

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou que juízes de Execução Penal do Estado deverão comunicar a prisão de qualquer pessoa estrangeira à missão diplomática do Estado de origem do preso, ou na sua falta, aos Ministérios de Relações Exteriores e de Justiça, no prazo de cinco dias. A medida consta no Provimento nº 5/2018, […]

Justiça suspende decreto que reduz carga horária de professores de Icó

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• 06-03-2018

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, concedeu, em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que revogava a ampliação definitiva da carga horária dos professores do Município, concedida em decreto publicado em 2015. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a […]

Cliente que comprou carro mas não recebeu documento deve ser reembolsado e indenizado

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• 06-03-2018

O Banco Aymoré Credito Financiamento e Investimento e a empresa Flávio Nogueira-ME foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil a um cliente que comprou um automóvel mas não recebeu documentação. As empresas também devem rescindir o contrato de compra e venda e de financiamento do veículo, devolvendo os valores pagos com sua aquisição […]

Pedreiro confundido com assaltante receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais

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• 06-03-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Estado pague R$ 20 mil para pedreiro que foi confundido com assaltante, agredido por policiais e preso indevidamente. A decisão, proferida nessa segunda-feira (05/03), é da relatoria do desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto. O pedreiro, que mora em Fortaleza, […]

Termina sem acordo audiência de conciliação entre Município de Itapipoca e professores

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• 06-03-2018

Audiência de conciliação entre Prefeitura de Itapipoca e representantes dos professores daquele Município terminou sem acordo, na manhã desta terça-feira (06/03). A sessão foi presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com o enceramento das negociações, o caso será julgado pela Seção de Direito Público do TJCE. A sessão desta […]

Comarca de Crateús inicia mutirão para realizar 120 audiências envolvendo atos infracionais

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• 06-03-2018

A 3ª Vara da Comarca de Crateús está promovendo esforço concentrado para realizar 120 audiências relativas a atos infracionais (delitos praticados por adolescentes) naquela Comarca, localizada no Interior do Ceará. Os trabalhos começaram nesta terça-feira (06/03) e prosseguem nos dias 7, 8, 13, 14 e 15 deste mês. Participam o juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, […]

Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte promove café da manhã para vítimas de violência doméstica

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• 06-03-2018

O Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte, distante 494 km da Capital, vai promover, na próxima quinta-feira (08/03), um café da manhã para vítimas de violência doméstica e familiar, com distribuição de rosas e brindes. A iniciativa, que tem à frente o juiz titular da Unidade, José Acelino Jácome Carvalho, faz alusão ao Dia […]

Tribunal promove atividades em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

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• 06-03-2018

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Coordenadoria de Educação Corporativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai promover uma série de atividades para comemorar a data. Nesta quinta-feira (08/03), às 9h30, magistradas, servidoras e colaboradoras poderão participar da palestra “Aspectos Gerais sobre o desenvolvimento do Câncer na […]

Enquete TJCE: 81% são favoráveis a punições mais rigorosas para integrantes de torcidas organizadas

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• 05-03-2018

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê punições mais duras para integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e em outros locais públicos. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas concordam com a medida. Um […]

Amil é condenada a indenizar paciente por negativa de procedimento médico

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• 05-03-2018

O juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Assistência Médica Internacional (Amil) a pagar R$ 10 mil por danos morais. “O fato lesivo voluntário encontra-se devidamente caracterizado pela atitude da parte promovida, quando se recusou a custear o tratamento prescrito à parte autora. Tendo em vista a existência […]