Ex-presidente da Câmara de Paramoti deve pagar multa de R$ 30 mil por improbidade

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• 24-08-2018

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de José Milton Castro, ex-presidente da Câmara Municipal de Paramoti, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (22/08) e teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. De acordo com o processo, o ex-gestor foi denunciado […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça estadual neste fim de semana

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• 24-08-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Fórum Clóvis Beviláqua e demais comarcas do Interior atuam em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal, os plantonistas serão os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Paulo Aírton Albuquerque Filho. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (25/08) e domingo (26), das 12h às 18h, […]

3ª Vara de Quixadá determina homologação de concurso para servidores da Prefeitura

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• 23-08-2018

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou que o concurso para servidores da Prefeitura do Município, previsto no Edital nº 01/2016, fosse homologado no prazo de cinco dias. O certame tinha sido anulado pelo Decreto Municipal nº 16/2017. O magistrado também proibiu o município de editar novo […]

TJCE, Ministério Público e Defensoria realizam encontro sobre infância e juventude

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• 23-08-2018

A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, participou na manhã desta quinta-feira (23/08), do IX Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. A abertura do evento aconteceu no auditório da Defensoria, em Fortaleza, e segue até amanhã, dia […]

Bradesco Saúde deve pagar R$ 29 mil por negar exame a paciente

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• 23-08-2018

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Bradesco Saúde a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que teve exame negado indevidamente. Também terá de devolver R$ 19.200,00 pagos pelo referido procedimento. Consta nos autos (nº0183986-53.2016.8.06.0001) que a paciente tem neoplasia […]

Tribunal de Justiça assina convênio para instalação da Secretaria Regional do Crajubar

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• 23-08-2018

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e o prefeito do Município do Crato, José Ailton de Sousa Brasil, assinaram, na manhã desta quinta-feira (23/08), convênio para a instalação da Secretaria Regional Única do Crajubar, que atenderá às comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. A solenidade ocorreu na […]

Comerciante que tentou matar funcionário da Coelce será levado novamente a júri

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• 23-08-2018

A Justiça cearense determinou que o comerciante Antônio Rodrigues de Pinho seja julgado novamente pelo Tribunal Popular do Júri. Ele foi acusado de tentar matar um funcionário da Companhia Energética do Ceará (atualmente Enel) em razão de dificuldades na ligação de energia elétrica para sua casa. O processo, julgado nessa quarta-feira (22/08), teve a relatoria […]

Professores e alunos da Unilab elogiam projeto “Justiça na Sala de Aula”

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• 23-08-2018

A segunda concertação do projeto “Justiça na Sala de Aula” ocorreu, na manhã desta quinta-feira (23/08), na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Município de Redenção, Região Metropolitana de Fortaleza. A chefe da Assessoria de Comunicação Social do Judiciário cearense, jornalista Carmen Inês Matos Walraven, conversou com estudantes e professores. Ela ressaltou […]

Professor da FGV vê Judiciário preocupado com transformação e modernização

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• 23-08-2018

“Vejo no Judiciário um desejo de transformação muito grande. Uma ação modernizadora muito interessante. Alguns esforços neste sentido têm sido levados adiante e dão resultados.” Estas palavras foram proferidas na manhã desta quinta-feira (23/08) por André Luiz de Freitas, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), que ministra a disciplina Gestão de Pessoas em Ambientes de […]

Justiça pela Paz em Casa: mais de 100 audiências realizadas em três dias na Capital

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• 22-08-2018

Desde segunda-feira (20/08), o Judiciário está mobilizado para julgar processos relacionados à violência doméstica contra a mulher. Em Fortaleza, já foram realizadas mais de 100 audiências em três dias da 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O Juizado da Mulher da Capital, onde estão concentradas as audiências, suspendeu os prazos processuais […]