TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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• 30-07-2025

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]

Justiça orienta unidades de acolhimento de Fortaleza sobre procedimentos de adoção

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• 30-07-2025

Representantes de unidades de acolhimento de Fortaleza estiveram reunidos, nesta quarta-feira (30/07), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para receber orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados para crianças aptas a adoção. A apresentação foi realizada pela supervisora operacional da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Juiz do TJCE será premiado no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos

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• 30-07-2025

Uma decisão envolvendo Direito à Liberdade de Expressão e Garantia dos Direitos Humanos na Emergência de Novas Tecnologias, do juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será premiada no próximo dia 12 de agosto, no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos. A iniciativa, do Conselho Nacional […]

Audiência pública da Ouvidoria na Comarca de Itapipoca será no dia 27 de agosto

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• 29-07-2025

Em continuidade ao compromisso de garantir o acesso de cidadãs e cidadãos à Justiça, bem como colher manifestações sobre os serviços judiciais, a Ouvidoria do Poder Judiciário cearense realiza, no próximo dia 27 de agosto, às 9h30, audiência pública no Fórum da Comarca de Itapipoca. A convocação consta no Edital nº 03/2025, publicado nesta terça-feira […]

Justiça estadual recebe inscrições para contratar consultoria especializada em Gestão e Governança de Custos

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• 29-07-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está em busca de um serviço de consultoria especializada para desenvolver um modelo conceitual e operacional para a Gestão e Governança de Custos. As inscrições estão abertas para empresas interessadas até o próximo dia 11 de agosto. As manifestações de interesse devem ser enviadas para o e-mail nulfex@tjce.jus.br. […]

Reintegração social: Parceria do TJCE com instituto possibilita reaproveitamento de mais de 700 bonés por meio da customização

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• 29-07-2025

No ateliê de costura, os bonés ganham novos elementos de moda, como os lenços. O toque de estilo foi trazido pela jovem Ellen Vitória Orlando Farias, que se inspirou em influenciadoras digitais. “É muito bom a gente poder pegar essas referências e fazer do jeito que quiser”, destacou a facilitadora do Instituto de Assistência e […]

Centro Judiciário de Baturité abre seleção para conciliadoras(es) e mediadoras(es) externos

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• 28-07-2025

Estão abertas as inscrições para a seleção de três conciliadoras(es) e mediadoras(es) externas(os) interessadas(os) em atuar, de forma virtual, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Baturité. O prazo segue até o dia 1º de agosto, e o resultado será divulgado no próximo dia 4, no período da tarde. […]

Comarca de Pentecoste vai realizar audiências concentradas para reavaliar situações de crianças e adolescentes em abrigos

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• 28-07-2025

Em Pentecoste, um gesto de cuidado coletivo ganha data e hora para acontecer. No próximo dia 6 de agosto, às 14h, a Vara Única da Comarca vai promover uma audiência concentrada com um único objetivo: reavaliar, com sensibilidade e rigor, a situação de cada criança e adolescente em acolhimento institucional nos municípios de Pentecoste, General […]

Judiciário cearense agenda 211 audiências de conciliação e instrução na Semana da Pauta Verde

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• 28-07-2025

Os processos envolvendo a temática ambiental serão priorizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá de 18 a 22 de agosto em todo o país. O Judiciário cearense tem 211 audiências de conciliação e de instrução agendadas para a mobilização, que é uma iniciativa do Fórum Nacional […]

Criado Grupo de Trabalho para organizar o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde

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• 28-07-2025

Para promover a organização do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que será realizado em Fortaleza nos dias 6 e 7 de novembro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao planejamento e à execução do evento. A medida consta na Portaria nº 1840/2025 […]