Justiça estadual realiza primeiro Acordo de Não Persecução Penal conforme novo entendimento do STF

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• 01-08-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a primeira audiência com homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) conforme o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi conduzida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto e contou com a participação do procurador de Justiça Pedro Casimiro Campos de Oliveira, representando o […]

Comissões do Judiciário e Executivo discutem implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais

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• 01-08-2025

Com o propósito de equilibrar a superlotação carcerária no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo estadual se reuniram, nessa quinta-feira (31/07) para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV). No âmbito do Judiciário, foi instituída uma Comissão Executiva em junho, por meio da Portaria n⁰ 1443/2025, […]

Mobilização no TJCE vai impulsionar processos e promover ações para conscientizar população sobre a violência contra mulher

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• 01-08-2025

As ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher serão intensificadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o Agosto Lilás. A programação, que ocorre ao longo do mês, inclui parcerias para conscientizar a população e proteger as vítimas, a ampliação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), e a realização da […]

Momento histórico no Judiciário brasileiro: TJCE autoriza primeira permuta entre juízes de tribunais diferentes no país

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• 31-07-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, nesta quinta-feira (31/07), a permuta entre os juízes Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga, e Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Este é o primeiro procedimento do tipo, envolvendo magistrados de […]

Órgão Especial aprova oito promoções e quatro remoções de juízas e juízes

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• 31-07-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (31/07), oito promoções e quatro remoções de magistradas(os). As mudanças envolveram comarcas do Interior e da Capital. Quatro juízes foram promovidos por merecimento: Marcelo Veiga Vieira, titular da Vara Única da Comarca de Independência, para a 2ª Vara Cível […]

TJCE prepara mutirão para agilizar pagamento de precatórios com foco na conciliação e atendimento humanizado

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• 31-07-2025

Com o objetivo de garantir mais celeridade no pagamento de precatórios e oferecer condições mais vantajosas para credores que desejam firmar acordos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu mais um passo importante na tarde desta quinta-feira (31/07). Em reunião realizada entre a Assessoria de Precatórios do Tribunal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), […]

Balanço do Programa Tempo de Justiça revela celeridade na tramitação dos processos

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• 31-07-2025

Um olhar atento, um compromisso firme e uma resposta que se mostra cada vez mais ágil e efetiva. A atuação da Justiça cearense no julgamento de crimes letais tem avançado com dados, articulação interinstitucional e, acima de tudo, compromisso com a prestação jurisdicional. Na reunião dessa quinta-feira (31/07), o Comitê de Governança do Programa Tempo […]

Judiciário cearense participa da 4ª edição do Fórum Permanente de Auditoria do CNJ

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• 31-07-2025

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quarta edição do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário teve início, nessa quarta-feira (30/07), com o objetivo de debater temas relacionados à atividade de auditoria, além de difundir as melhores práticas adotadas pelos órgãos públicos. No primeiro dia de programação, o juiz Alexandre Sá, secretário de […]

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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• 30-07-2025

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]

Justiça orienta unidades de acolhimento de Fortaleza sobre procedimentos de adoção

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• 30-07-2025

Representantes de unidades de acolhimento de Fortaleza estiveram reunidos, nesta quarta-feira (30/07), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para receber orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados para crianças aptas a adoção. A apresentação foi realizada pela supervisora operacional da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Ceará […]