Questionada exclusão empresas da penhora online

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• 28-05-2009

28.05.09 A efetividade dos processos judiciais de execução será afetada pela regra que exclui as micro, pequenas e médias empresas da penhora on-line de dinheiro. A opinião é da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional de Justiça, em nota técnica emitida, nessa terça-feira (26/5), contra a exclusão prevista no artigo 70 da Lei de […]

CCJ aprova os últimos 13 indicados ao CNJ

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• 28-05-2009

28.05.09 Os treze últimos candidatos a ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Todos os indicados serão submetidos ao plenário do Senado para confirmar as indicações. Caberá, ainda, ao plenário do Senado decidir entre quatro candidatos a conselheiro quem ocupará a cadeira […]

Conselheiros de Fortaleza votarão sobre proposta

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• 28-05-2009

29.05.2009 Cidade pág.: 13 A proposta de toque de recolher para crianças e adolescentes da Capital será pauta da reunião do colegiado dos conselheiros tutelares da cidade, que acontecerá hoje pela manhã em local não divulgado. A decisão aprovada sobre o assunto pelos presentes será, posteriormente, enviada ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e […]

TJ/Ce: 4ª. Câmara Cível reforma decisão que havia determinado fechamento do North Shopping

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• 28-05-2009

28.05.09 Por maioria de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará deu provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão monocrática do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado, através de liminar, a paralisação de todas as atividades do Condomínio North Shopping. A decisão colegiada foi ontem, […]

Ellen diz que País gera resistências

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• 28-05-2009

28.05.2009 Nacional Pág.: 07 Brasília. Para Ellen Gracie Northfleet, ministra do Supremo Tribunal Federal, o Brasil ´foi mais prejudicado por suas qualidades do que por seus defeitos´ na escolha do novo integrante da corte de apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio). O cargo, pleiteado por ela, acabou ficando com o advogado mexicano Ricardo Ramirez. […]

Plantão Gramatical do Fórum Clóvis Beviláqua completa primeiro ano de serviço

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• 28-05-2009

28.05.09 Com o objetivo de atender às necessidades de quem utiliza a Língua Portuguesa como ferramenta de trabalho, há um ano o Plantão Gramatical do Fórum Clóvis Beviláqua vem esclarecendo os servidores sobre as normas gramaticais. De acordo com o relatório anual do setor, o Plantão Gramatical já realizou 207 atendimentos. Grande parte das dúvidas […]

Enquete – Toque de recolher

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• 28-05-2009

28.05.2009 Opinião Pág.: 02 Você é a favor do toque de recolher para crianças e adolescentes? 84% Sou a favor 12% Não sou 4% Não sei

As mais comentadas

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• 28-05-2009

29.05.2009 Opinião pág.: 02 3 Juiz da Infância é contrário ao toque de recolher. Os leitores estão surpresos com a decisão do juiz Darival Beserra Primo. Eles achavam que o mesmo fosse favorável à proposta, já que ela tem como objetivo reduzir o número de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes.

Pistoleiro Cássio, terceiro acusado, é condenado pelo assassinato do radialista jaguaribano

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• 28-05-2009

28.05.09 O réu Cássio Santana de Souza (foto) foi condenado, ontem, 4ª.feira (26/05), a 23 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pela participação no assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, ocorrido em junho de 2003, em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe. Ele foi sentenciado por homicídio qualificado e formação de […]

Eduardo de Castro Neto é o novo juiz auxiliar da diretoria do Fórum Clóvis Bevilaqua

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• 28-05-2009

28.05.09 A partir da próxima 2ª.feira, dia 1º de junho, o juiz titular da 6ª Vara Criminal, Eduardo de Castro Neto, substituirá interinamente o juiz José Krentel Ferreira Filho, no cargo de juiz auxiliar da Diretoria do Fórum. Ele ficará responsável pelas Varas Criminais, Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, Execuções Criminais, Corregedoria […]