3ª Câmara Cível do TJCE mantém liminar em favor da Cagece

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• 25-03-2009

Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na tarde desta segunda-feira, 23/03, deu provimento ao agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, mantendo liminar anteriormente já concedida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes em favor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A […]

Rui Stoco sugere alterações na Lei para aumentar receitas dos Tribunais

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• 24-03-2009

?Não vamos diminuir a duração dos processos sem o comprometimento de todos. Com dinheiro ou sem dinheiro, o importante é o juiz?, disse o desembargador e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rui Stoco, para uma platéia formada por juízes, desembargadores e operadores do Direito. Ele foi o palestrante da 1ª Videoconferência promovida pelo […]

Esmec promove palestra sobre Formação de Magistrados

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• 24-03-2009

?A Formação de Magistrados? é o tema da palestra que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai promover a partir das 16 horas do próximo dia 3 de abril. A palestrante será a Juíza Federal da 5ª Região, Germana Moraes, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) que integrou a primeira gestão do […]

Corregedoria da Justiça normatizará recambiamento de presos

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• 24-03-2009

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará vai editar e publicar no Diário da Justiça estadual um Provimento para normatizar, em todo o Estado, os procedimentos relativos à transferência ou recambiamento de presos recolhidos em presídios de outros Estados, mas que respondem a processos na Justiça cearense. A partir da vigência do Provimento, o Juiz […]

ONG Instituto Vida ajuíza ação contra prefeita de Fortaleza

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• 24-03-2009

Representantes da ONG Instituto Vida de Responsabilidade Social impetraram nesta terça-feira (23/03), ação de Mandado de Segurança Coletivo solicitando que o Tribunal de Justiça do Ceará determine que seja mantido, por parte da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, o atendimento permanente das crianças de zero a seis anos em creches e pré-escola do município de […]

Desembargadora Huguette Braquehais se aposenta por tempo de serviço

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• 24-03-2009

Após 43 anos dedicados à magistratura cearense, a desembargadora Huguette Braquehais formalizou, no Protocolo do Tribunal de Justiça, seu pedido de aposentadoria voluntária e integral, por tempo de contribuição. O ato de aposentadoria da magistrada, que presidia a 2ª Câmara Criminal foi publicado na edição de hoje (24/03) do Diário da Justiça. A última sessão […]

1ª Videoconferência no TJCE debate hoje arrecadação do Judiciário

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• 24-03-2009

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove hoje (24/03) videoconferência sobre “Imperfeições da Política de Arrecadação do Poder Judiciário”. O tema será apresentado às 15h pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rui Stoco. A palestra será transmitida do Auditório do TJCE em parceria […]

ONG Instituto Vida ajuíza ação contra prefeita de Fortaleza

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• 23-03-2009

Representantes da ONG Instituto Vida de Responsabilidade Social impetraram nesta terça-feira (23/03), ação de Mandado de Segurança Coletivo solicitando que o Tribunal de Justiça do Ceará determine que seja mantido, por parte da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, o atendimento permanente das crianças de zero a seis anos em creches e pré-escola do município de […]

Central de Conciliação comemora na próxima segunda dois anos de criação

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• 20-03-2009

A Central de Conciliação de 1º grau, no Fórum Clóvis Beviláqua, completa dois anos de criação na próxima segunda-feira (23/03) e reafirma o ideal do Poder Judiciário cearense de consolidar a cultura do diálogo como importante instrumento de resolução dos conflitos. Em 2008, das 852 audiências realizadas, obteve-se êxito em mais da metade, ou seja, […]

1ª Câmara nega habeas corpus para seqüestrador de estudante

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• 18-03-2009

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou pedido de habeas corpus em favor de Antônio da Silva Pereira, acusado de participar da quadrilha que seqüestrou um estudante na rua Dedé Brasil, em Fortaleza, em 20 de novembro de 2007. O estudante passou 63 dias em cativeiro e […]