Comissão Especial vai realizar seleção pública para juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais

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• 22-04-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu uma Comissão Especial, encarregada de promover o exame de seleção pública para o cargo de juiz leigo, profissional que atuará nos Juizados Especiais da Capital e Interior. O objetivo é o aumento da produtividade e a celeridade na tramitação dos processos, beneficiando assim o cidadão que busca […]

Representantes dos direitos dos internos das unidades prisionais são recebidos pelo corregedor de presídios de Fortaleza

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• 20-04-2022

O corregedor de presídios de Fortaleza e titular da 1ª Vara de Execuções Penais, juiz Raynes Viana, recebeu representantes dos direitos dos internos das unidades prisionais do Estado na tarde desta quarta-feira (20/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. O magistrado se colocou à disposição para ouvir as demandas do grupo sobre o sistema penitenciário e encaminhá-las […]

Plantão eletrônico garante atendimento no Judiciário cearense nesta quinta-feira, feriado de Tiradentes

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• 20-04-2022

Unidades da Capital e do Interior do Judiciário estadual funcionam regime de plantão eletrônico, nesta quinta-feira (21/04), no feriado em homenagem a Tiradentes. A medida consta na Portaria nº 179/2022, assinada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e publicada no Diário da Justiça em 9 de fevereiro deste ano. Clique AQUI para […]

TJCE e AGU avaliam integração de ações e processos para agilizar prestação de serviços ao público

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• 20-04-2022

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu nesta quarta-feira (20/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Ceará, Fábio Campelo Conrado de Holanda, e o procurador-chefe da Procuradoria da União no Ceará, André Luiz Vieira de Moraes, órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na […]

Após 35 horas de julgamento, Júri condena a mais de 180 anos de prisão cada réu acusado da chacina na cadeia de Itapajé

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• 20-04-2022

Os sete réus, acusados da chacina na Cadeia Pública do Município de Itapajé, que vitimou 10 presos em janeiro de 2018, foram condenados pela prática de homicídio triplamente qualificado, por motivos torpe, cruel e sem possibilidade de defesa das vítimas. Eles foram julgados pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da […]

Justiça estadual vai realizar semana do júri para agilizar processos de crimes dolosos contra vida a partir de 20 de junho

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• 19-04-2022

Com o objetivo de agilizar o julgamento de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida, o Poder Judiciário cearense vai realizar, no período de 20 a 24 de junho, a V Semana Estadual do Júri. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está mobilizando magistrados e servidores da Capital e Interior, com competência […]

Presidente do TJCE apresenta Núcleo de Justiça 4.0 para PGE e anuncia a instalação da unidade para até 29 de abril

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• 19-04-2022

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, anunciou nesta terça-feira (19/04) que o 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário estadual, será instalado até o dia 29 de abril. O anúncio foi feito durante apresentação para procuradora-geral do Estado, Camily Cruz, e o procurador-geral […]

Prosseguem até 26 de abril as inscrições para seminário que vai esclarecer dúvidas sobre judicialização da saúde

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• 18-04-2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizam, no próximo dia 27 de abril, o Seminário “Judicialização da Saúde Suplementar”. Em formato híbrido, a capacitação inicia às 14h e prossegue durante toda a tarde. As inscrições podem ser feitas até 26 de abril, por meio do formulário eletrônico. O […]

TJCE em Podcast destaca os direitos de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade

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• 18-04-2022

No dia 31 de março, data em que é celebrado em todo o mundo o Dia da Visibilidade Trans, foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o I Seminário Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Saúde para População LGBTQI+ em Privação de Liberdade. Para repercutir o que foi discutido no evento, […]

CNJ lança pesquisa de avaliação do Poder Judiciário Brasileiro

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• 18-04-2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda-feira (18/04), pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. O estudo tem como objetivo obter informações sobre o acesso ao sistema de Justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais prestados, possibilitando o planejamento e o desenvolvimento de melhorias para o Poder Judiciário. […]