PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI QUE AUMENTA PENA PARA ESTUPRO E PEDOFILIA

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• 10-08-2009

08.08.09 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido morte e de assédio sexual de menores. A lei determina que qualquer crime sexual que resulte em gravidez a pena aumentará em 50% e caso o crimonoso transmita doença sexual para a vítima, a […]

AMB realiza 2o Encontro Nacional de Jornalistas das Associações Filiadas à AMB

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• 10-08-2009

07.08.09 Realizado ontem (06/08), em Brasília, o 2o Encontro Nacional de Jornalistas das Associações Filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pontuou diversas questões sobre as especificidades da comunicação voltada para o Judiciário, tendo como destaque a necessidades de integração entre as Assessorias da área e a estratégia de comunicação adequada a uma situação de […]

Repetitivos: 124 temas aguardam decisões para orientar a Justiça em todo o país

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• 10-08-2009

08.08.09 A Lei n. 11.672/08, que definiu novo rito para o julgamento de recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completa um ano de vigência neste sábado, 8 de agosto. Os resultados animam o Judiciário de todo o país, em especial o STJ. Em apenas 12 meses, a lei reduziu em 34% o […]

Rede do Judiciário é cada vez mais utilizada pelos tribunais

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• 10-08-2009

07.08.09 A comunicação de dados no Judiciário de forma segura e rápida, conhecida como Rede do Judiciário, tem sido cada vez mais utilizada pelos tribunais brasileiros. ?Os tribunais estão usando cada vez mais a rede com recursos de voz, videoconferência e dados?, explica o diretor de Departamento de Tecnologia do CNJ, Declieux Dantas. A Rede […]

Resolução estimula juízes a ajudar outros setores no julgamento de processos da Meta 2

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• 10-08-2009

07.08.09 Os magistrados brasileiros poderão ser remanejados para trabalhar em outros setores do Judiciário, colaborando para o julgamento de processos da Meta 2, por meio da realização de conciliações e da avaliação e separação destes processos. É o que prevê a resolução conjunta nº 1, assinada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria […]

TJ/Ce decide libertar italiano preso no Ceará

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• 10-08-2009

10.08.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da Primeira Câmara Criminal, concedeu habeas corpus em favor do turista italiano Massimiliano Tosoni, que havia sido preso, em flagrante, no dia 18 de junho último, acusado de uma tentativa de furto contra o funcionário de uma casa de câmbio. A prisão ocorreu no Meireles. […]

Nova Lei da Adoção: crianças e adolescentes sonham pertencer a uma família

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• 10-08-2009

10.08.09 Cerca de 570 crianças e adolescentes vivem em abrigos em Fortaleza, sem o direito de pertencer a uma família. Do total, 12% estão disponíveis para adoção, o que corresponde a 74 meninos e meninas. Nos abrigos, outros 88% ainda têm vínculos com a família de origem e esperam a Justiça definir se voltam para […]

Entrevista com Leandro Vasquez, presidente do Conselho Penitenciário ( Mutirão Carcerário – VII )

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• 10-08-2009

10.08.09 Leandro Vasquez, presidente do Conselho Penitenciário, concedeu entrevista a Ferando Ribeiro, editor do Diário do Nordeste. Leia aqui. Fernando Ribeiro : Qual a sua expectativa em relação aos resultados dos Mutirões Carcerários? Leandro Vasques: Anteriormente, em alguns mutirões realizados no sistema carcerário, eles geraram muita expectativa na massa carcerária, mas acabaram apenas causando ebulição, […]

Em todo o País, mais de três mil presidiários já foram soltos ( Mutirão Carcerário – V )

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• 10-08-2009

10.08.09 Em todo o Brasil, o Mutirão Carcerário, que está sendo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já libertou o total de 3.831 presos provisórios durante a inspeção que atingiu 13 Estados. Segundo o CNJ, o número corresponde a 17 por cento dos processos analisados. A meta do Mutirão é apreciar todos os processos […]

Principal objetivo é a ressocialização dos presos ( Mutirão Carcerário – IV )

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• 10-08-2009

10.08.09 O juiz de Direito, Darival Bezerra Primo, da Quinta Vara da Infância, já demonstrou, por diversas vezes, sua preocupação com o estado em que se encontram essas unidades que, a princípio, teriam como principal objetivo ressocializar o adolescente para que ele possa retornar ao convívio social, a chamada reinserção. Nos núcleos onde os adolescentes […]