Leis da propriedade intelectual precisam de revisãoPor Juliana L. B.

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• 22-12-2009

20.12.2009 ViegasEste texto sobre Propriedade intelectual faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O escopo deste artigo é o de descrever, em linhas gerais e sem pretensão a uma análise mais profunda, os temas que têm […]

Ministro Hamilton Carvalhido fica no exercício da Presidência do STJ até o dia 7 de janeiro

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• 22-12-2009

20.12.2009 O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficará no exercício da Presidência do Tribunal, até o próximo dia 7 de janeiro, decidindo os pedidos de liminar ou de urgência durante as férias forenses. Integrante do STJ desde abril de 1999, o ministro Hamilton Carvalhido, já exerceu a função de corregedor-geral de […]

STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009

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• 22-12-2009

20.12.2009 O Superior Tribunal de Justiça investiu, em 2009, em uma série de iniciativas com a finalidade de alcançar uma justiça mais rápida e eficiente: Justiça na Era Virtual, destinada a acabar com o processo em papel, julgamento de processos repetitivos, para orientar decisões sobre temas idênticos, e mutirões. No total, foram realizados 17 pelas […]

Apenas questões urgentes serão examinadas pela Presidência do STF no período de recesso e férias

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• 22-12-2009

21.12.2009 Durante o recesso forense e férias dos ministros do Supremo Tribunal Federal caberá ao presidente da Corte analisar apenas os pedidos urgentes que chegarem ao tribunal. A mudança foi estabelecida pela Emenda 26, de 22/10/2008, aprovada em sessão administrativa, que altera o artigo 13, inciso VIII do Regimento Interno do STF. O texto anterior […]

Arquivada ação de servidores do Judiciário alagoano contra resolução do CNJ sobre oito horas diárias

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• 22-12-2009

21.12.2009 O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Mandado de Segurança (MS 28380) impetrado contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa norma dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão, bem como o limite de servidores requisitados. O MS […]

CNJ recomenda maior integração entre tribunais e ramos do Judiciário

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• 22-12-2009

21.12.2009 A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recomendação 76, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (16/12), pretende incentivar a implantação do Projeto Justiça Integrada em todos os órgãos do Poder Judiciário. O […]

Processos terão numeração única a partir de 1º de janeiro

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• 22-12-2009

22.12.2009 A partir do dia 1º de janeiro de 2010, todos os tribunais do país deverão adotar a numeração única de identificação dos processos ajuizados na justiça brasileira. O próximo dia 31 é o prazo final, estabelecido pela Resolução 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais estejam prontos para cumprir a […]

VIRTUALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO CEARENSE

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• 22-12-2009

22.12.2009 O Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tem a grata satisfação de comunicar ao povo cearense que está sendo iniciado, nesta data, o Projeto de Virtualização que em breve tornará a Justiça Estadual mais célere e uma das mais modernas do país. Várias empresas cearenses e nacionais […]

Virtualização do Judiciário Cearense

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• 22-12-2009

22.12.2009 O Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tem a grata satisfação de comunicar ao povo cearense que está sendo iniciado, nesta data, o Projeto de Virtualização que em breve tornará a Justiça Estadual mais célere e uma das mais modernas do país. Várias empresas cearenses e nacionais […]

Governador recebe autógrafos da AL

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• 22-12-2009

22.12.2009 política A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, aprovada na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa, foi enviada para sanção ou veto do Governo do Estado, ontem. Segundo o Departamento Legislativo, todos os autógrafos das matérias votadas até o dia 18 deste mês, último dia antes do recesso parlamentar, já foram enviadas […]